LULA SÓ DÁ DESPESA...

Justiça multa PT em R$ 6 milhões por vigília

Folhapress ter, 29 de mai 21:07 BRT

Justiça determina multa de R$ 5,5 milhões para o PT por manter vigília em frente à PF

ANA LUIZA ALBUQUERQUE E MÔNICA BERGAMO
CURITIBA, PR, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça do Paraná determinou nesta segunda (28) o cumprimento de uma multa diária de R$ 500 mil contra a CUT e o PT, por entender que as entidades desrespeitaram liminar que definia a desocupação do entorno da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso.
A multa já havia sido fixada em 13 de abril, mas um acordo firmado entre manifestantes e autoridades, poucos dias depois, garantia que as indenizações seriam suspensas.
Em 19 de maio, um oficial de Justiça foi ao local, a mando do juiz Jailton Tontini, e constatou que manifestantes ainda ocupavam a região. O magistrado determinou, então, o cumprimento da multa a partir deste dia. Até esta quarta (30), os valores chegam a R$ 6 milhões para cada entidade.
O juiz também solicitou o auxílio de força policial para cumprir a liminar, oficiando a governadora Cida Borghetti, o secretário de Segurança Pública Julio Reis e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Audilene Dias Rocha.
A coordenação da vigília Lula Livre decidiu manter a mobilização no mesmo local. Eles argumentam que seguem o acordo firmado com a Secretaria de Segurança do Paraná e a Prefeitura de Curitiba.
O presidente estadual do PT-PR, Dr. Rosinha, informou que irá recorrer da decisão no tribunal de Justiça do Paraná, uma vez que se trata de "medida arbitrária e contrária a um acordo assinado pela Prefeitura de Curitiba por meio de sua procuradora oficial".
O acordo firmado no dia 16 de abril, além de suspender a multa, permitia a manutenção de quatro tendas no entorno da PF para assegurar a estrutura necessária.
Nesta terça, oito deputados da comissão externa da Câmara realizaram inspeção na cela onde Lula está preso. Participaram da visita Jandira Feghali (PC do B), Paulo Pimenta (PT), Silvio Costa (Avante), Weverton Rocha (PDT), Orlando Silva (PC do B), Benedita da Silva (PT), José Mentor (PT) e Odorico Monteiro (PSB).
Jandira disse que Lula está preocupado com a situação de desabastecimento no país.
BENEFÍCIOS
O desembargador André Nabarrete Neto, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu a liminar que retirou o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seguranças e motoristas pagos pela Presidência da República. Com a decisão, os benefícios do petista serão mantidos.
Nesta terça (29), o presidente Michel Temer havia mandado cumprir decisão judicial que determinava a retirada dos benefícios que Lula tinha direito.
"A privação provisória da liberdade do recorrente não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República, conforme fundamentação explicitada", afirma.
Na semana retrasada, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, determinou liminarmente a retirada imediata dos benefícios do petista. A decisão partiu de pedido do advogado Rubens Gatti Nunes, coordenador nacional do MBL.
Segundo lei regulamentada pelo próprio Lula, todo ex-presidente tem direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência.
Ele ainda tem à disposição quatro seguranças, dois assessores e dois motoristas. O benefício é oferecido a José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique e Dilma Rousseff.