AZEREDO (PSDB) TEM PARECER NEGADO PELA PGR
O subprocurador-geral da República Renato Brill se manifestou nesta
segunda-feira (30) contra o pedido de habeas corpus no Superior Tribunal
de Justiça (STJ) do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB),
condenado em 2ª instância no esquema do mensalão tucano.
Há uma semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou os
embargos infringentes confirmando a condenação de Azeredo a 20 anos e
dez meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Nesta segunda, a defesa de Azeredo também recorreu no tribunal de Minas da decisão que manteve a condenação do ex-governador.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral
defendeu que o habeas corpus não é o instrumento jurídico cabível para o
caso, que por ser decisão colegiada, o condenado deveria propor recurso
especial ou ordinário.
Além disso, a peça do MPF lembra que ainda estão pendentes de
julgamento na 2ª instância recursos que impedem a atuação do STJ no
caso.
Ainda de acordo com Renato Brill, não procede a alegação da defesa de
que, ao sentenciar a causa, o juiz de 1ª instância extrapolou o pedido
do Ministério Público de Minas, que requereu a condenação pelo crime de
peculato por três vezes e os desembargadores do TJMG mantiveram o
reconhecimento da prática criminosa por sete vezes.
A denúncia
Azeredo foi condenado em dezembro de 2015 no processo do mensalão tucano
a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. No
julgamento de segunda instância, a pena foi alterada para 20 anos e 1
mês de prisão.
De acordo com a denúncia, o esquema teria desviado recursos para a
campanha eleitoral do tucano, que concorria à reeleição ao governo do
estado, em 1998.
A denúncia diz que a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de
Minas Gerais (Bemge) estão envolvidas nos crimes. O mensalão tucano
teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a
três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da
Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.
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