É GRAVE A SITUAÇÃO DO TRANSPORTE
COLETIVO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Jeremias Macário
Desde décadas passadas
que os moradores de Vitória da Conquista, a terceira maior cidade da Bahia com
350 mil habitantes, sofrem com os transtornos e péssimos serviços prestados
pelas empresas de transportes públicos, pagando altos preços (R$ 3,30 a
passagem), sem o devido retorno de comodidade e segurança.Em
razão de uma série de irregularidades, a Conquistense e a Serrano,por exemplo, saíram
do ramo prejudicando centenas de funcionários.
Não podemos esquecer das constantes queixas
dos usuários do transporte coletivo de Conquista, como os atrasos, superlotação
dos ônibus, falta de fiscalização, tratamento inadequado dos motoristas para
com os passageiros, abrigos quebrados e pontos sem nenhuma proteção, carros
sujos e com o tempo de vida útil vencido. A verdade é que o seguimento não está
à altura do porte da cidade.
Hoje o sistema continua precário com
contínuas paralisações e, se providências não forem tomadas com urgência, o
serviço pode entrar em caos e até parar, sem contar que o Terminal de Lauro de
Freitas não suporta mais a demanda e carece de outro local com uma
infraestrutura adequada. No início de agosto, o vereador Coriolano Moraes (PT)
veio a público da tribuna da Câmara Municipal de Conquista denunciar a situação
e declarou que o cenário é gravíssimo.
Na ocasião, o parlamentar, com apoio do
legislativo, requereu uma série de documentos da Prefeitura Municipal,
referentes às empresas, os quais devem ser entregues nesta primeira quinzena de
setembro. A intenção maior, como deixou transparecer o edil, é abrir esta caixa
preta do transporte coletivo para que a população tome conhecimento sobre o que
está ocorrendo.
Em entrevista, Coriolano apontou que existem várias
irregularidades que perduram desde governos passados, as quais precisam ser
esclarecidas e sanadas. Destacou que a cidade tem uma história de
concessionárias que exploram o serviço por um tempo e acabam abandonando a
permissão. Ele indaga: Qual será a próxima empresa a sair? Será a Vitória ou a
Cidade Verde? Ou as duas?
Dentre os documentos requeridos à Prefeitura,
destacam as certidões negativas de débitos (trabalhista, previdenciária, FGTS),
comprovantes dos pagamentos das parcelas de outorga referentes ao processo
licitatório do qual participaram e foram classificadas, notas fiscais de cada
ônibus que circula na cidade, com especificações claras de chassi, linha e
horários, cópia da folha de pagamento em dia dos últimos três meses dos
funcionários, quitações das rescisões dos ex-funcionários dos últimos doze
meses com tabela específica, contendo nomes dos empregados, data de admissão e
encerramento de contrato e função, bem como, cópia do Termo de Ajustamento de
Conduta assinado pela Viação Vitória, especificando itens cumpridos.
O vereador deixou claro que não visa criticar
a administração atual, mas frisou que a responsabilidade de garantir a
qualidade, a segurança e os direitos dos passageiros é do Governo Municipal. Em
sua opinião, no entanto, a Câmara precisa atuar em conjunto na busca de
soluções.
Sobre o contrato de concessão assinado em
outubro de 2013 que reza, entre outras obrigações, vida média de três a quatro
anos de uso dos veículos, pagamento de FGTS e previdência, não estão sendo
cumpridos. Citou, por exemplo, os R$ 30 milhões de cada outorga entre a Cidade
Verde e a Vitória (160 ônibus) que estão com suas parcelas em atraso, não
chegando a um terço da quitação total.
Existe também a questão das Vans, cerca de
300, que rodam dentro da cidade e até hoje não teve o sistema regulamentado
para que os usuários tenham um serviço de qualidade e com maior segurança em
caso de acidentes – assinalou o vereador do PT.
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