Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta terça-feira (26) por 5 votos a 0 pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador em casa.
Votaram contra o pedido de prisão os cinco ministros da turma – Marco
Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa
Weber e Luiz Fux. Em relação ao pedido de afastamento do mandato,
votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso, Rosa
Weber e Fux votaram pelo afastamento.
A prisão de Aécio foi negada de forma unânime porque os ministros não
consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, única
hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes de
eventual condenação.
Pela decisão, Aécio Neves também ficará proibido de manter contato com
outros investigados na Operação Lava Jato e deverá entregar seu
passaporte, devendo permanecer no Brasil.
Aécio deverá ser afastado, e seguir as demais restrições, assim que for
notificado, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (27), segundo o
advogado do senador, Alberto Toron.
Votos pelo afastamento
Primeiro ministro a votar pelo afastamento, Luís Roberto Barroso disse
no julgamento que há indícios “induvidosos” de crimes cometidos pelo
senador. Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça,
por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e
junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.
Na ocasião em que foi revelado o conteúdo da delação premiada de executivos da JBS, Aécio Neves argumentou que pediu o dinheiro como um empréstimo,
em uma transação de caráter particular, a fim de pagar advogados.
Segundo ele, antes do pedido de empréstimo foi proposta ao empresário
Joesley Batista, um dos sócios da JBS, a compra de um apartamento, que
ele não aceitou. A intenção, segundo o senador, era quitar a dívida do
empréstimo com Joesley com a venda do apartamento.
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