ADUSB X GOVERNO DA BAHIA:

PrevBahia: Governo continua campanha para que servidores públicos percam aposentadoria integral

Fonte: Adusb - Halanna Andrade

O governo Rui Costa (PT) se mantém firme na tentativa de destruir a aposentadoria integral dos servidores públicos da Bahia. Na quarta-feira (5), uma nota de convocação foi divulgada no Portal do Servidor para adesão ao Prevbahia até o dia 28 de julho. O documento afirma que o regime de previdência complementar “é uma alternativa para ajudar o servidor público a manter a estabilidade financeira e o seu padrão de vida na aposentadoria”. A informação é falsa e tem como objetivo fazer com que trabalhadores percam o direito à integralidade da aposentadoria.
Entenda a situação
Existem hoje na Bahia três fundos de previdência para os servidores. O Funprev, criado em 1998, que prevê a contribuição de 12% por parte dos servidores ativos, inativos e pensionistas, além da alíquota de 24% do Estado. Para economizar às custas dos trabalhadores, em 2007 o governo criou o Baprev, com contribuição de 12% pelos servidores e 15% do Estado.
Leia a cartilha do Fórum das ADse saiba mais sobre o Prevbahia.
Ao contrário dos outros dois regimes, o Prevbahia é uma previdência complementar de caráter privado e não solidário. Todos trabalhadores que ingressaram no serviço público baiano, desde 29 de julho de 2016, terão aposentadoria limitada ao teto do INSS (R$ 5.531,31). Ou seja, perderam o direito à aposentadoria integral, como acontece nos demais fundos. O chamado do governo da terça-feira (4) tem como objetivo confundir os servidores para que o maior número abra mão de participar do Baprev e Funprev, de maneira irreversível, para integrarem o Prevbahia. Além disso, é uma forma de capitalizar o novo regime e gerar economia no caixa do tesouro do governo.
Mais armadilhas
O discurso da nota no Portal do Servidor é de que o servidor no momento da aposentadoria receberá o teto do INSS e o “patrimônio acumulado na sua previdência complementar, formado pelas contribuições do servidor, do Estado, e pela rentabilidade desses investimentos”. No entanto, o governo não informa que não há qualquer garantia do recebimento de tais “investimentos” do PrevBahia.
De acordo com o membro do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria da Adusb, Vinícius Correia, “nesse modelo de previdência complementar privado, o governo não tem responsabilidade nenhuma. Ele só vai garantir para você o teto do INSS (R$ 5.531,00). Se o investimento der errado, você vai perder o seu dinheiro. Esse é um modelo de previdência falido”.  O professor afirma ainda que a previdência complementar tem quebrado em todo mundo, inclusive no Brasil. Para verificar a situação, Vinícius Correia sugere aos trabalhadores “procure no Google a situação da previdência complementar dos servidores dos Correios, da Caixa e do Banco do Brasil. Vocês vão ver os rombos que esses investimentos tiverem ao longo de sua trajetória”.
O que fazer?
A Associação dos Docentes da UESB (Adusb) sugere aos servidores públicos baianos que não façam a migração do Funprev e Baprev para os planos de benefícios do PrevBahia. Não indica ainda a participação no regime complementar mesmo sem migração, já que não há qualquer garantia de retorno financeiro. A não participação também é uma forma de protesto contra a forma autoritária como o PrevBahia foi aprovado. Servidores públicos em luta pelo direito à aposentadoria integral!