DEPOIS DE 20 ANOS DE PROCESSO, MALUF É PRESO POR CORRUPÇÃO
G1 - Deputado
O deputado federal Paulo Maluf (PP) se entregou à Polícia Federal em São Paulo na manhã desta quarta-feira (20) um dia após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo.
Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado,
sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença
também determinou a perda do mandato de deputado.
A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará sobre a
condenação. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota
que recorrerá à presidência do Supremo.
O ex-prefeito saiu de casa por volta das 8h20 e chegou à sede da
Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, pouco antes das 9h.
Ele levou apenas uma mala com roupas e uma bolsa com remédios, segundo
informações do Bom Dia Brasil.
Maluf deve seguir ainda nesta quarta para Brasília.
Decisão
O ministro Edson Fachin rejeitou um recurso apresentado pela defesa
contra uma condenação que Maluf sofreu em maio deste ano por lavagem de
dinheiro. Ainda durante a tarde, Fachin enviou ofício ao diretor-geral
da Polícia Federal, Fernando Segovia, determinando o cumprimento da
prisão.
Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no
exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando
foi prefeito, entre 1993 e 1996.
De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao
exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada,
atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.
Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um
recurso do deputado contra a condenação. Ao negar novo recurso da
defesa, Fachin entendeu que o pedido era “protelatório”, isto é, visava
somente arrastar o processo.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos,
na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter
meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento
da decisão condenatória”, escreveu o ministro.
Nota da defesa
Leia abaixo a íntegra de nota do advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay:
O
Ministro Fachin em uma decisão monocrática e, com todas as vênias,
teratológica, negou seguimento aos Embargos Infringentes, que é um
recurso aceito de maneira pacífica no Supremo. Foi amplamente aceito no
famoso “mensalão”. O Dr Paulo teve um voto favorável tanto na preliminar
quanto no mérito. É evidente o seu direito de submeter a sua
irresignação ao Plenário do Supremo.
Esta
decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos
tempos estranhos pelos quais passamos. Confiamos que a Presidência do
Tribunal devolverá o direito do Deputado de ver seu recurso ser
analisado pelo Pleno do Supremo. Ainda não tivemos acesso a decisão pois
o Supremo entrou hoje em recesso. A notícia que temos é que poderemos
tomar ciência da decisão somente no dia 8 de Janeiro. Iremos recorrer à
Presidência do Supremo.
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