Supremo amplia subsídio à Zona Franca de Manaus
Incentivo tributário vai para indústrias que compram componentes da Zona Franca. Decisão provoca rombo nas contas públicas de R$ 16 bilhões por ano.
Jornal Nacional
STF valida incentivo para empresas que compram componentes da Zona Franca de Manaus
O Supremo Tribunal Federal validou um incentivo tributário para
indústrias que compram componentes da Zona Franca de Manaus. Adecisão
vai provocar um rombo nas contas públicas, de R$ 16 bilhões por ano.
As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus recebem tratamento
especial: não pagam vários impostos, entre eles, o de importação,
exportação e sobre produtos industrializados, o IPI. Conseguem, assim,
ser mais competitivas, vendendo produtos mais baratos.
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as
indústrias que comprarem componentes, como peças para veículos, para
eletroeletrônico, das indústrias da Zona Franca de Manaus terão direito
de usar o valor do IPI como crédito tributário — como se o imposto
tivesse sido pago. O argumento dos ministros que votaram contra o
recurso do governo federal e a favor da Zona Franca de Manaus é que a
medida vai funcionar como um estímulo para diminuir a desigualdade no
desenvolvimento do país.
Na prática, o governo federal, além de isentar o pagamento do IPI dos
componentes produzidos na Zona Franca de Manaus, ainda dará crédito
tributário para quem comprar esses produtos.
Vamos considerar um IPI hipotético de 10% sobre um componente para um
aparelho celular que custa R$ 1 mil. O IPI seria de R$ 100. Mas como a
indústria da Zona Franca de Manaus está isenta desse imposto, o governo
não arrecada esse dinheiro. Aí, essa indústria da Zona Franca vende o
componente por R$ 1 mil para uma empresa de fora que, além de não pagar o
IPI, ganha um crédito no mesmo valor, de R$ 100. Esse crédito pode ser
usado para abater no pagamento de outros impostos federais, como o
imposto de renda. Ou seja, o governo federal deixou de recolher o
dinheiro do IPI e ainda deu crédito sobre o mesmo componente -- numa
renúncia fiscal total de R$ 200.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional calcula que R$ 16 bilhões vão
deixar de entrar nos cofres do governo federal por ano. O valor é mais
do orçamento do Bolsa Família deste ano.
O superintendente da Zona Franca de Manaus comemorou a decisão que, segundo ele, fortalece o modelo econômico da região.
“Ela garante, para o investidor que está no nosso polo industrial, a
segurança para novos investimentos; e também garante a atração de novos
investidores para nossa região, que é isso que nós desejamos, a fim de
que nós possamos gerar emprego e renda”, disse Alfredo Meneses,
superintendente da Suframa.
Vander Lucas, professor de economia da Universidade de Brasília,
critica a medida: considera uma duplicidade de benefício, com prejuízo
para a União.
“A Zona Franca já é um programa de incentivo fiscal, ou seja, a empresa
que está lá instalada deixa de recolher esse IPI. Então, qualquer
empresa que adquire esse bem já está se beneficiando de um preço mais
baixo. Agora, você dar esse crédito para essa empresa é como se você
desse um segundo benefício, de uma maneira que você está onerando o
governo federal”, explicou.
O Ministério da Economia afirmou que ainda está avaliando o impacto da
decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Zona Franca de Manaus e que
não vai se pronunciar sobre o assunto neste momento.
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