Nesta sexta-feira (2), foi divulgada a informação de que o juiz da 1ª
Vara da Fazenda Pública, comarca de Vitória da Conquista, negou o pedido
de liminar requisitado pela Associação dos Docentes da Uesb (Adusb)
contra o reitor da Universidade e a seleção REDA, que está sendo
realizada pela Instituição. Para o juiz, na ação, não existe o risco de
que a demora da decisão judicial cause um dano grave, destacando ainda
que não foram apresentadas razões contundentes para se questionar a
seleção.
A decisão representa uma vitória para os classificados no processo
seletivo, que foram convocados nesta semana, mas ainda aguardam um
desfecho definitivo para o impasse. Os ataques à seleção REDA tiveram
início desde a publicação do Edital que a regulamenta, o que chegou a
fundamentar mudanças no processo seletivo, ainda em sua fase inicial.
Como o parecer do Departamento de Ciências Exatas e Naturais (DCEN), do
campus de Itapetinga, que apresentou essas mudanças, não foi totalmente
acolhido pelo reitor, foi levado à votação pelo Conselho Universitário
da Uesb (Consu), no último dia 21.
De acordo com o recurso, a seleção traria um suposto impacto no
processo eleitoral para a reitoria da Instituição, com a contratação dos
servidores temporários. Em resposta a esse argumento, o reitor da
Universidade apresentou para a próxima reunião do Consu, que será
realizada no dia 7 de março, a proposta de que os selecionados não
possuam o direito de voto na eleição. Além disso, o DCEN, amparado pela
Associação dos Docentes, ataca o processo seletivo, questionando a sua
idoneidade e validade. Aspectos legais que foram amplamente garantidos
pelos pareceres jurídicos da Procuradoria da Instituição e da própria
relatora do processo no Conselho.
É importante lembrar que o Processo Seletivo Reda para a contratação
de servidores temporários para a Uesb foi autorizado no dia 22 de
dezembro de 2017 pelo Governo Estadual para o preenchimento de 82 vagas
das 143 em que as atividades eram realizadas pela prestação continuada
de serviços – contrato juridicamente nulo que precariza a relação
trabalhista. Motivo pelo qual a Universidade vem buscando desde 2015
alternativas para tal.
Essas vagas, fundamentais para o funcionamento da Uesb, estão em
setores como a Unidade de Informática (Uinfor), Diretoria Técnica e
Operacional de Recursos Audiovisuais (Ditora), TV e Rádio Uesb FM
(Surte), Creche, Centro Universitário de Atenção à Saúde (Ceuas),
Programa de Assistência Estudantil (Prae), entre outros. Acatando a
determinação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, os
contratos de prestação de serviço da Uesb foram suspensos neste mês de
março, deixando a comunidade, não só acadêmica mas também regional,
carente de diversas atividades.
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