POLÍCIA FEDERAL E MP DEFLAGRAM OPERAÇÃO "Sermão aos Peixes"...
G1 - A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (16), a 5ª
fase da operação “Sermão aos Peixes”, que apura indícios de desvios de
recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e
pagamento de pessoal, Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados
pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.
Com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da
Receita Federal do Brasil, cerca de 130 policiais Federais cumprem 45
mandados judiciais expedidos pela Juíza Federal Paula Souza Moraes da 1ª
Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.
Em nota, o Governo do Maranhão informou que os fatos têm origem no
modelo anterior de prestação de serviços de saúde e que tem adotado
medidas corretivas em relação a esse modelo. A nota também acrescenta
que o Governo desconhece a existência de pessoas contratadas por
Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e que os demais
fatos serão apurados. Além disso, a Secretaria de Saúde prometeu
exonerar um dos servidores citados no processo (Veja a nota na íntegra no final da reportagem).
São cumpridos 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e
apreensão em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/PI e Teresina/PI,
além de bloqueio judicial e sequestro de bens no total de 18 milhões de
reais. As diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas na sede
da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e na Superintendência de
Acompanhamento à Rede de Serviços do MA.
A operação busca prender servidores públicos vinculados à Secretaria de
Estado da Saúde, diretores, tesoureiros e administradores de
organizações sociais, além de empresários vinculados a empresas de
fachada e envolvidos no pagamento de propina a servidores públicos.
Entenda o caso
Segundo a PF, durante as investigações conduzidas em 2015 foram
coletados indícios de que servidores públicos que exerciam funções de
comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema
de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.
As investigações indicaram a existência de cerca de 400 pessoas que
teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos
hospitais estaduais sem a prestação de serviços às unidades
hospitalares. Os beneficiários do esquema eram pessoas indicadas por
agentes políticos: familiares, correligionários de partidos políticos,
namoradas e companheiras de gestores públicos e de diretores das
organizações sociais.
O montante dos recursos públicos federais desviados por meio das
fraudes é superior a 18 milhões de reais. Contudo, segundo a Polícia
Federal, o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os
desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de outras
fases da Operação Sermão aos Peixes.
De acordo com a Controladoria Geral da União, o esquema de fraudes e
desvio de verbas públicas na contratação e pagamento de pessoal
funcionava por meio de:
- 1- Pessoas que possuíam um salário recebido pela função contratada, mas ganhavam um salário extra pago por fora do contracheque, em desvio direto de verbas públicas na denominada “folha complementar”;
- 2 - Pessoas que eram indicadas para serem contratadas e recebiam sem realizar qualquer trabalho (funcionários fantasmas);
- 3 - Desvio de verbas através do pagamento a empresas de fachada, supostamente especializadas na gestão de serviços médicos.
Quanto às empresas de fachada, destaca-se um caso, segundo a CGU. Em
fevereiro de 2015, uma sorveteria passou por um processo de
transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, uma empresa
especializada na gestão de serviços médicos. A “sorveteria” foi
utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que permitiram o desvio
de R$ 1.254.409,37.
De acordo com a PF, na medida de suas participações os investigados
responderão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção
passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, dentre outros. Após
os procedimentos legais, os investigados devem ser encaminhados ao
sistema penitenciário do Maranhão, onde permanecerão à disposição da
justiça federal.
Operações anteriores
A primeira fase da Operação Sermão ao Peixes foi deflagrada em 16 de
novembro de 2015, quando foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais.
Foram presos os gestores da duas principais entidades responsáveis pela
terceirização do sistema de saúde à época: a Organização Social
INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA - ICN e a Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público BEM VIVER ASSOCIAÇÃO TOCANTINA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE.
As segunda e terceira fases foram deflagradas, simultaneamente, em 06
de outubro de 2016 e resultaram na Operação ABSCONDITO, que apurou o
embaraço a investigação criminal decorrente do vazamento da operação
Sermão aos Peixes; e na Operação VOADORES, que apurou o desvio de 36
milhões de reais que haviam sido sacados diretamente das contas dos
hospitais por meio de cheques de pequeno valor.
A quarta fase foi batizada de Operação RÊMORA e foi deflagrada no dia
02 de junho de 2017, quando foram presos em flagrante os gestores da
Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania –
IDAC. Eles estavam desviando recursos públicos mediantes saques de
grandes quantias em espécie na “boca do caixa”.
Segundo a Polícia Federal, o nome da Operação é uma referência a um
trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido
como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como
símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. Um dos peixes ele chamou
de PEGADOR: referência aos vícios do oportunismo: “vivem na dependência
dos grandes, morrem com eles”.
Durante a investigação, restou comprovado a prática habitual de desvio
de verbas para o pagamento a “apadrinhados” políticos: pessoas que
recebem dinheiro público sem a devida contraprestação laboral, ou seja,
atuando como “pegadores”, na visão do Sermão, já que recebiam tais
benesses em razão da influência de pessoas importantes na política
local, como já alertava o Padre Antonio Vieira no Sermão aos Peixes.
Veja na íntegra a nota do Governo do Estado do Maranhão:
"Sobre
a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta
quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o
Governo do Maranhão declara que:
1.
Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de
saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza
jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.
2. Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:
- a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
- b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
- c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
- d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.
3.
Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações
Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a
essa prática, caso realmente existente.
4.
Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades
privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao
nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas
judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.
5.
A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal
contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.
6.
Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da
Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam
sido exonerados.
7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos."
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