CRISE INSTALADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, RAZÃO PARA FECHAMENTO DE COMARCAS...

No entanto, o tribunal vem, desde 2015, nomeando para cargos comissionados e funções de confiança, servidores com salários que variam de R$ 6 mil a R$ 39 mil

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Tribuna da Bahia, Salvador

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Matheus Fortes

O terceiro fechamento em massa de comarcas em menos de dez anos na Bahia é o resultado de uma jornada de anos de altos gastos feitos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Agora, sob a justificativa de manter as contas fora do vermelho, o mesmo tribunal limita o acesso à população ao Poder Judiciário com um número de postos de atendimento que não chega nem à metade dos municípios.
No entanto, o que surpreende é que o mesmo tribunal vem, desde 2015, efetuando gastos com pessoal. Servidores foram nomeados para cargos comissionados e funções de confiança com salários altíssimos (que variam dos R$ 6 mil a R$ 39 mil). Com estas 275 nomeações – publicadas no Diário Oficial entre 26 de agosto de 2015 e 16 de fevereiro de 2017 – o tribunal arcaria com uma despesa mensal R$ 2.755.863,14.
Dados do site de Transparência do próprio tribunal apontam que 263 magistrados - ou seja, 32,43% do quadro – e 172 servidores (1,48%) recebem salários acima do teto, que chegam a exorbitantes R$ 80 mil. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 37, inciso XI, que ocupantes de cargos e empregos públicos da administração direta não podem ter remuneração líquida que exceda a dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 39.293,32.
Carência
O mais curioso é que, de acordo com a edição 1933 do Diário Oficial – publicado no dia 30 de junho de 2017 –, a Presidência do Tribunal divulgou uma relação de vacâncias em várias comarcas do Estado, que seriam reservadas aos servidores dos cartórios extrajudiciais que foram privatizados.
No entanto, mesmo com essas vagas ocupadas, restam aproximadamente duas mil outras vagas que contemplariam os aprovados classificados no cadastro de reserva do último concurso – o que demonstra a carência de servidores.
A carência, já foi enfatizada pela própria vice-presidente, a Desa. Maria da Purificação da Silva, que, em despacho, leva ao conhecimento da presidente, Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago, a situação do quadro de pessoal do Serviço de Comunicações Gerais (Secomge), onde, atualmente 50% de seus colaboradores são compostos por profissionais terceirizados e por estagiários.
O documento de número TJ-COI-2017/01750 ainda soma a informação de que, do total de servidores efetivos, três se aposentaram no início da atual gestão e outros cinco estão em via de se aposentar, terminando por solicitar, logo em seguida, a nomeação de três técnicos judiciários.
No hall de irregularidades, ainda constam servidores que ingressaram nos quadros do tribunal sem concurso público após a Constituição Federal de 1988, denominados de Clientes C. A nomeação deste foi ajuizada por um grupo de aprovados por meio de uma Ação Popular tombada.
O receio é que, não bastando as irregularidades, um projeto de lei, visa a destinação das verbas oriundas da economia gerada pela modificação do pagamento da gratificação de Condições Especiais de Trabalho (CET), para funções de confiança e cargos comissionados do primeiro grau de jurisdição, e não para a convocação dos aprovados no cadastro de reservas do último concurso realizado, o que potencializará mais ainda o caos no judiciário e, por conseguinte, o fechamento de mais comarcas.