STF amplia foro privilegiado para ministros de Estado
Fátima Meira/Futura Press
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
ampliar a restrição do foro privilegiado também para ministros de
Estado. A determinação foi por quatro votos a um.
A decisão, que permite aos ministros do governo só serem
julgados se o crime tiver sido cometido na função do cargo, foi tomada
após análise da situação do ministro da Agricultura, Blairo Maggi
(PP-MT), senador licenciado.
Acusado de corrupção por supostamente ter comprado cadeira
no Tribunal de Contas do Mato Grosso, Maggi terá a denúncia encaminhada
para a primeira instância da Justiça do Estado — a Suprema Corte alega
que os crimes teriam sido cometidos quando o ministro ainda era
governador.
Relator do caso, Luiz Fux se manifestou a favor de ampliar
o foro a ministros e conselheiros do TCE, à exemplo do que foi decidido
para deputados e senadores em maio deste ano.
Os ministros Rosa
Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello acompanharam o voto do
relator. Alexandre de Moraes foi o único voto contrário — ele defendeu
que o caso deveria ter seguido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário