O que o STF e o Congresso decidiram e você provavelmente não viu por causa da Copa
As duas casas tomaram decisões polêmicas em momento festivo no país.
Segunda Turma da Corte liberta ao menos três condenados pela Lava Jato e isola Fachin.
Brasília- O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. ANDRESSA ANHOLETE AFP
Enquanto boa parte da população está de olho na Copa do Mundo,
o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados tomaram decisões
importantes. O Judiciário atuou como o carcereiro que abre a porta da
prisão para diversos condenados - até o ex-deputado Eduardo Cunha
recebeu habeas corpus, ainda que não tenha ficado em liberdade -, num movimento que enfraqueceu a Operação Lava Jato e
expôs mais ainda a guerra aberta no Supremo. Já o Legislativo trabalhou
sob o forte lobby da bancada ruralista. Listamos algumas dessas
decisões importantes que podem ter passado despercebidas.STF solta Dirceu e dá esperanças a Lula
 |
| Ex-ministro Dirceu. MARCELO CAMARGO AG. BRASIL |
Na
terça-feira, a segunda turma do STF decidiu, por 3 votos a 1, soltar o
ex-ministro José Dirceu, um dos caciques do Partido dos Trabalhadores.
Mesmo condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão
pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, a
trinca formada por Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo
Lewandowski entendeu que ele não precisava começar o cumprimento de sua
pena. Os três contrariaram a decisão do próprio Supremo que disse que um
condenado por um colegiado pode iniciar o cumprimento da pena.
O caso de Dirceu provocou análises de correlação com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
que está preso em Curitiba há 81 dias. Assim como Dirceu, Lula foi
condenado em segunda instância. Sua pena é de 12 anos e 1 mês pelos
delitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Seus advogados agora
tentarão replicar o entendimento para ele. A diferença entre os dois
casos é que o relator do caso do ex-ministro é Dias Toffoli, um
ex-petista que já foi subordinado ao próprio Dirceu. No caso de Lula, o
relator é Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no STF e que tem sido
duro em suas decisões, em divergência com a trinca "garantista" da
segunda turma. O mais importante, contudo, é o foro onde os julgamentos
dos dois petista ocorrem. No caso do ex-ministro, foi na segunda turma,
uma subdivisão onde a postura de liberar os condenados tem sido comum e
há apenas cinco ministros. No do ex-presidente, o colegiado é o
plenário, composto por 11 ministros em que a maioria tem se mostrado
favorável à prisão após segunda instância. Ainda não há data para o
plenário analisar o caso de Lula. Mas em julho, ou seja, na próxima
semana, o tribunal entra em recesso. Dessa maneira, apenas em agosto
haveria um dia disponível para o julgamento
Presos soltos e provas invalidadas na Corte
Ainda
na seara contra a Lava Jato, os mesmos magistrados do Supremo tomaram
três decisões contrárias aos seus colegas de primeira ou segunda
instâncias. Pelo mesmo placar (3 a 1) os ministros da segunda turma
tiraram da prisão o ex-tesoureiro do Partido Progressista João Cláudio
Genu e confirmaram uma liminar concedida por Gilmar Mendes ao operador
dos senadores do MDB nos esquemas ilícitos, Milton Lyra.
A
tríade Gilmar/Toffoli/Lewandovski também invalidou as provas que foram
obtidas no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann – na semana passada
já a haviam inocentado em um processo de corrupção e lavagem de dinheiro. Agora,
eles entenderam que um juiz de primeiro grau não poderia emitir tal
mandado de busca e apreensão na residência de uma parlamentar federal,
que possui prerrogativa de foro. Neste caso, o alvo da busca e apreensão
era o marido de Hoffmann, o ex-ministro Paulo Bernardo, que não tem
foro privilegiado. Ainda assim, as provas não foram reconhecidas. A
guerra de poder e de nervos dentro do Supremo entra em pausa por causa
do recesso, mas volta com tudo em agosto. Devem ser semanas movimentadas
até que a configuração da corte mude, com saída de Cármen Lúcia da
presidência e a modificação da composição das turmas.
'Habeas corpus' para Cunha, que, porém, permanece preso
O ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ)
obteve uma pequena vitória no Supremo Tribunal Federal. Alvo de quatro
decretos de prisão, ele conseguiu anular um deles, em um processo que
responde na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Nesta quinta-feira, o
ministro Marco Aurélio Mello emitiu alvará de soltura em um processo
que Cunha responde em Natal (RN). Porém, há outros três mandados de
prisão contra ele. Seno que dois deles se referem acondenações na Justiça Federal do Paraná e
do Distrito Federal. Ao todo, o ex-deputado que impulsionou o
impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) já foi condenado a 39 anos
de prisão por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de
divisas e violação de sigilo funcional.
Máfia da merenda e voos fantasmas
A
Segunda Turma ainda suspendeu uma ação judicial contra o deputado
estadual Fernando Capez (PSDB-SP), no qual era suspeito de participar do
desvio de recursos destinados à compra de merendas para escolas
públicas. A denúncia contra Capez ocorreu pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro. O caso ficou conhecido como Máfia da Merenda.
O deputado é suspeito de receber propina de uma cooperativa de suco de
laranjas para interferir a favor dela junto ao governo estadual. Em
troca, teria recebido recursos para bancar sua campanha eleitoral.
Os
ministros também rejeitaram uma denúncia da Procuradoria-Geral da
República contra o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO). A acusação
era de que ele tinha fraudado sua declaração de campanha eleitoral. Ele
apresentou uma doação de 30.000 reais em voos que teriam sido doados por
uma pessoa que já havia vendido a aeronave no período em que Peixoto
alegava ter voado. Os ministros entenderam que não houve crime, apenas
uma falha na declaração que não era passível de punição.
Pacote de venenos
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram em uma comissão especial mudanças na lei dos agrotóxicos.
O projeto, batizado por ONGs ambientalistas de “pacote de veneno”, foi
aprovado na segunda-feira em meio ao forte lobby da bancada ruralista e
da indústria química. Prevê, principalmente, a facilitação na liberação
de agrotóxicos e enfraquece os mecanismos de controle e vigilância
adotados pelos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.
Protesto na sessão que aprovou o PL chamado de Pacote de Veneno. MICHEL JESUS CÂMARA DOS DEPUTADOS
A aprovação na comissão foi por 18 votos a favor e 9 contrários.
O projeto ainda será levado ao plenário da Câmara. Não há data para
essas votações. Caso se torne lei, enfrentará também a oposição do
Ministério Público Federal, que, em uma nota técnica, apontou que a proposta é inconstitucional em pelo menos seis de seus artigos.
Pacote de bondades em SP
Na
cidade de São Paulo, os vereadores aproveitaram os holofotes focados em
outros assuntos para aprovarem uma série de benefícios aos servidores
do Tribunal de Contas do Município que totalizam um custo de 16 milhões
de reais anuais aos cofres públicos. Entre os benefícios, há o pagamento
de auxílio-saúde (de até 1.079 reais por mês) e de auxílio-alimentação
(de até 573 reais mensais). Os benefícios vão na contramão de um
movimento que defende a redução dos gastos com funcionalismo público
pelo país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário