EX-TERRORISTA É PROTEGIDO PELA ESQUERDA NO BRASIL
G1 - O ex-ativista de esquerda, acusado de terrorismo na Itália e exilado no Brasil, Cesare Battisti,
que responde a um processo na Justiça Federal sobre evasão de divisas,
tornou-se réu por falsidade ideológica. Ele teve que entregar o
passaporte às autoridades e deverá, com a esposa, obedecer a medidas
cautelares.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), Battisti fez inserir
em documento público uma declaração falsa, com o objetivo de alterar
documentos judiciais. A denúncia refere-se a informações declaradas em
cartório na ocasião do casamento dele com uma brasileira, em junho de 2015, em Cananéia, no litoral paulista.
O promotor Olavo Evangelista Pezzotti apurou que o italiano mentiu à
Justiça brasileira ao informar que morava em Embu das Artes, na região
metropolitana de São Paulo, enquanto residia em Cananéia. Para a
Promotoria, a esposa dele também mentiu, pois disse que morava em
Belford Roxo, no Rio de Janeiro.
O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da Comarca de Cananéia, aceitou
a denúncia da Promotoria por falsidade ideológica e tornou o casal réu.
Ambos têm até a próxima sexta-feira (20) para apresentar a defesa e a
justificativa que explique o motivo de informar endereços distintos ao
cartório da cidade.
Na decisão, o magistrado lembra que Battisti também está sendo processado perante a Justiça Federal por evasão de divisas. Em
outubro de 2017, ele foi preso em flagrante tentando sair do Brasil com
U$ 6 mil e € 1.300, sem a declaração obrigatória, e acabou detido por
policiais na fronteira com a Bolívia.
"Ademais, trata-se de pessoa condenada pela Justiça italiana por crimes
graves, envolvida em notório processo de extradição no Brasil. Logo, há
evidente risco de fuga", escreveu o juiz. Por isso, Castro ordenou
medidas cautelares, como o recolhimento do passaporte do estrangeiro,
enquanto ocorre o processo.
A Justiça determinou, ainda, que o casal não circule pelas ruas após às
22h, e permaneça somente em casa. Proibiu, também, que ambos frequentem
casas noturnas ou boates, e obriga os dois a comparecerem todo dia 10
de cada mês, a partir de maio, ao Fórum da Comarca de Cananéia, para
informarem e justificarem as atividades no país.
Os réus, ainda conforme decisão, estão proibidos de sair de Cananéia.
Qualquer movimentação pelas cidades da região deve ser informada
previamente à Justiça. A Polícia Federal foi informada sobre a decisão
de recolher o passaporte do italiano. Em caso de desobediência às
medidas, ele poderá ser preso.
Por meio de nota, a defesa do italiano informou que está tomando as
providências cabíveis em relação à acusação. "Chama a atenção o fato de o
Ministério Público apontar a falsidade desta informação, considerando
que se trata do local que o Cesare Battisti se encontra até os dias
atuais", declarou.
Caso Battisti
O ex-ativista de esquerda foi condenado à prisão perpétua na Itália em
1993, sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos
anos 1970. Ele era membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo
(PAC). O italiano nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de
perseguição política.
Battisti, então, fugiu para a França, onde viveu por alguns anos, e
chegou ao Brasil em 2004. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em
2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro,
concedeu a ele refúgio político.
A Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão
de refúgio para Battisti e pediu a extradição dele de volta ao país.
No julgamento realizado em fevereiro de 2009, os ministros negaram o
pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder
refúgio a Battisti, mas votaram pela extradição do ex-ativista.
Entretanto, por 5 votos a 4, o STF definiu que a palavra final sobre a
extradição caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula recusou a extradição de Battisti.
Neste ano, o governo da Itália apresentou um pedido para que o Brasil reveja a decisão do ex-presidente Lula.
O Planalto nega que esteja reavaliando a permanência de Battisti no
Brasil. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já disse que este
assunto não está sendo tratado no governo.
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