Vitória da Conquista inaugura Centro Judiciário para Solução Consensual de Conflitos
Gabinete Civil
16/10/2017
Vitória da Conquista acaba de receber
duas unidades do Centro Judiciário para Solução Consensual de Conflitos
(Cejusc). A iniciativa é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ – BA), com o
apoio da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e da Faculdade
Independente do Nordeste (Fainor). A cerimônia de inauguração dos
centros foi realizada na manhã desta segunda-feira, 16, no Fórum Doutor
Sérgio Lamêgo. Na ocasião, as instituições parceiras fizeram a
assinatura do termo de compromisso e cooperação técnica.
Uma unidade do Cejusc irá funcionar na
própria sede do Fórum Doutor Sérgio Lamêgo, atendendo às demandas das
áreas cível e familiar. A outra unidade irá atuar no Fórum João
Mangabeira, no centro da cidade, com foco na área da Fazenda Pública. O
Cejusc tem como objetivo promover a mediação e conciliação em processos
que estão em andamento nessas áreas.
A presidente do TJ-BA, desembargadora
Maria do Socorro Barreto, explica: “Estamos aqui trazendo essa inovação
na parte de conciliação pré-processual e processual. Isso para que os
cidadãos tenham a oportunidade de resolver mais rapidamente, através da
conciliação e do acordo, as questões judiciais. Assim é possível atender
à população de maneira mais rápida e satisfatória.”
Para o prefeito Herzem Gusmão, o
Centro representa um avanço para a cidade. “O Tribunal de Justiça tomou a
iniciativa e buscou a Prefeitura como parceira. Com este convênio que
estamos firmando agora vai ser possível atender às causas que estão
paradas na justiça aqui em Vitória da Conquista e garantir que tenham
uma solução rápida”, afirma.
O procurador-geral do município,
Murilo Mármore, destaca que o Cejusc vai trazer uma contribuição
importante para a Administração Municipal no que se refere à área
tributária. E justifica: “Pelo acúmulo extraordinário de processos em
termos de dívida ativa nessa vara, são cerca de 30 mil processos. Então
isso com certeza agilizará bastante os trabalhos nessa comarca.”
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