A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista vem a público esclarecer que:
1. O Conselho Municipal de Saúde aprovou, embora com algumas
ressalvas, as contas da entidade relativas ao primeiro quadrimestre de
2019, por entender que tem havido compromisso da nova gestão fundacional
em atender recomendações feitas por aquela instância de Controle
Social. Todas as medidas técnicas necessárias já estão sendo adotadas,
tendo partido da própria Fundação a sugestão de um Termo de Ajustamento
de Conduta/TAC para ajustar prazos e metas de melhoria;
2. Ocorre que, como já foi apontado pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), o endividamento da FSVC remonta ao ano de 2014, não
sendo fato recente. É importante salientar o quanto de benefícios que o
Hospital Esaú Matos traz à população, e entender o desafio de gerir um
hospital 100% SUS, que atende a toda a Região Sudoeste da Bahia e norte
de Minas Gerais;
3. Aliás, sobre o endividamento ao qual se refere o Parecer do
Tribunal de Contas dos Municípios/TCM, cabe informar, também, que o fato
está diretamente relacionado ao desequilíbrio imposto pela reformulação
do Contrato entre o Município e a Fundação no apagar das luzes de 2016,
quando, sem nenhuma explicação e embasamento, as metas da Fundação de
Saúde foram exponencialmente elevadas e os valores dos serviços
drasticamente reduzidos. Inclusive, a diretoria da Fundação protocolou
junto à Secretaria Municipal de Saúde pedido para nova proposta de
contrato de gestão com o objetivo de assegurar o reequilíbrio financeiro
da Fundação;
4. Frise-se que, nunca houve, na atual gestão, falta de assistência
nem perda de qualidade nos serviços prestados pelo Hospital Esaú Matos,
LACEM e Banco de Leite, o que demonstra o compromisso da FSVC com a
comunidade e com SUS.
5. Sobre os apontamentos feitos acerca de contrato de aluguel de
veículos para prestação de serviços à Fundação, cabe informar que a
escolha do modelo (veículo Uno Mille) vem desde 2015, tendo havido
licitação em 2017, e a partir de 2018, os veículos passaram a ser do
modelo Chevrolet Onix. Ademais, o valor da diária paga – que também foi
objeto de ampla licitação – inclui quilometragem ilimitada, seguro
próprio e contra terceiros, manutenção, combustível, depreciação do bem e
o motorista do prestador – o que desonera os cofres públicos de
inúmeros encargos. Atualmente, são três veículos alugados, dos quais um
veículo exclusivo para o Laboratório Central, coletando material e
amostras em todos os postos de saúde; outro veículo para o Banco de
Leite Humano e um terceiro a serviço do Hospital Esaú Matos.
6. A informação da suposta existência de “supersalários” pagos falta
com a verdade em diversos momentos: a) primeiramente, os profissionais
de saúde atuam e são remunerados conforme plantões de horas fixas e não
conforme salários fixos; b) a depender da quantidade de plantões
assumidos por um profissional, os valores de plantão podem se acumular,
excepcionalmente, em determinado mês. O objetivo, mais uma vez, é
garantir a qualidade do atendimento e continuidade do serviço; c) a
atual diretoria já reduziu drasticamente tal situação (que, aliás,
ocorria desde 2013, na última gestão municipal). A FSVC espera zerar
tais ocorrências mediante processo licitatório de credenciamento que já
está em curso;
7. Sobre a operacionalização de outros serviços públicos de saúde
(tal como o de fisioterapia), não há absolutamente nenhuma
irregularidade, pois fazem parte do propósito de criação da Fundação e
encontram respaldo legal no art. 5, inciso II da Lei 1.785/2011 que
permite recursos oriundos de convênios, acordos, contratos e congêneres
com quaisquer entidades, desde que respeitados os princípios do Sistema
Único de Saúde (art. 5º ,§2º da mesma lei). Aliás, o próprio Tribunal de
Contas do Município oficiou a FSVC para que diversifique suas receitas
de modo a retomar o equilíbrio.
Assim, o Hospital Esaú Matos, o Banco de Leite Humano e o Laboratório
Central, nesta Nota representados pela Fundação Pública de Saúde de
Vitória da Conquista, vêm a público restabelecer a verdade dos fatos e
evitar que interesses outros (que não públicos) comprometam a imagem de
serviços essenciais e de qualidade prestados a todas as mães e bebês de
nossa região.
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