NOTÍCIA AO PÉ DA LETRA:

RESENHA DA SEMANA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CCJ DO SENADO

Plenário do Supremo Tribunal Federal - Foto arquivo

Aprovada na Câmara, a PEC da NOVA PREVIDÊNCIA encontra-se na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado e a sua leitura pelo relator, Senador Tasso Jereissati – PSDB-CE precedeu requerimentos da realização de audiências públicas, a partir da próxima semana. O relatório deverá ser apresentado e votado na CCJ até 2 de outubro, segundo o prazo regimental.

A oposição capitaneada pelo PT, PDT e um ou outro senador do nordeste, tentará melar a tramitação, apesar da postura do Senado ser menos agressiva que na Câmara. Os senadores se comportam mais, dada a sua idade, experiência e responsabilidades.

APROVADA, LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL

A Lei em questão, dormitava nas gavetas do Senado, até que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal determinou monocraticamente o afastamento do seu presidente de então, senador Renan Calheiros.  Renan não cumpriu a determinação judicial, desmoralizou o Supremo e, em represália ao0 ministro e à Corte, entregou ao seu partidário e amigo Roberto Requião, então senador do PMDB – PR, a relatoria do projeto. Isso em 2017. Nesta quarta (14/08/19) Rodrigo Maia, presidente da Câmara colocou em votação a urgência e o projeto que dormitava em sua gaveta há dois anos, foi para a Ordem do Dia sem passar pelas comissões, como de praxe. Houve muitos protestos, principalmente dos deputados de primeiro mandato que não conheciam o texto da nova Lei. Mas tudo foi em vão e o projeto foi aprovado sem alterações, no início desta quinta (15), seguindo para a sanção do presidente Bolsonaro. Quem mais protestou foram os deputados novos e os representantes de policiais civis e militares, mais atingidos pela Lei. Juízes e Promotores também foram duramente atingidos e alguns políticos dizem nos bastidores que essa é uma ação para acabar de vez com a Lava-Jato, a exemplo do que aconteceu na Italia com a ‘Operação Mãos Limpas’, que Berlusconi destruiu ao ser eleito 1º Ministro, no início dos anos 2 mil. Vamos aguardar!

MP DA LIBERDADE ECONÔMICA APROVADA NA CÂMARA, SEGUE PARA O SENADO

A MP da Liberdade Econômica que contém uma série de medidas de desburocratização para formalização e fechamento de empresas foi aprovada na Câmara e segue para o Senado. Ela é oriunda do Ministério da Economia e representa um avanço para o desenvolvimento do Brasil.  A esquerda tentou obstruir a votação, mas o resultado foi favorável ao governo com 243 votos contra 120. Todos os destaques apresentados ao texto foram derrotados e a oposição sistemática do PT e dos seus aliados não bastaram para barrar a matéria que segue para o Senado.