O
novo marco regulatório do saneamento,
que será encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, prevê
uma série de mudanças que devem ampliar a participação da iniciativa
privada no setor. O texto,
aprovado nessa quarta-feira
(24) por 65 votos a 13 no Senado, facilita as privatizações, extingue o
atual modelo de contrato entre municípios e companhias estaduais e
exige licitação entre empresas públicas e privadas.
Também
adia o prazo para os municípios extinguirem os lixões a céu aberto e
institui a cobrança de outros serviços de asseio urbano, como poda de
árvores, varrição de rua e limpeza de estruturas e drenagem de água da
chuva (veja mais abaixo as principais mudanças).
> Veja como cada senador votou
Os apoiadores do novo marco regulatório defendem que a
atração de investimentos privados vai melhorar a qualidade do serviço,
estimular a retomada da economia e levar água e esgoto para toda a
população. “Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 tem
múltiplas dimensões. Saneamento tem efeito multiplicador na geração de
empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas”,
defende o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O governo estima que o novo marco legal do saneamento básico deverá
atrair mais de R$ 700 bilhões em investimentos, que poderá gerar em
média 700 mil empregos no país ao longo dos próximos 14 anos.
Os críticos da proposta, no entanto, alegam que a privatização deve
encarecer a conta para o consumidor e deixará regiões periféricas
desassistidas, por oferecerem pouco lucro às empresas do setor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário