A Lei 14.382/2022, que obriga os mais de 13 mil cartórios do país a
oferecer serviço on-line unificado, foi sancionada nessa segunda-feira
(27) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida, já publicada no Diário
Oficial da União (DOU), conta com vetos que agora serão analisados pelo
Congresso Nacional. A plataforma unificada – Serp (Sistema Eletrônico de
Registros Públicos) – deve estar disponível à população até 31 de
janeiro de 2023.
A nova norma, resultante da Medida Provisória (MP) 1.085/2021,
aprovada pelo Senado em 31 de maio, tem o objetivo de modernizar e
unificar sistemas de cartórios em todo o Brasil, além de permitir
registros e consultas pela internet. O texto recebeu 300 emendas
parlamentares durante a tramitação e, por fim, teve apoio considerável
na Câmara dos Deputados, com 366 votos contra 8. O deputado federal
Gilson Marques (Novo-SC) explica que o novo sistema vai dar mais
celeridade aos processos cartoriais, baixar custos e atender melhor à
população em todo o país.
“É óbvio que o sistema atual é ruim, é lento e custa caro. Nada
melhor do que essa modernização, essa praticidade para que os
consumidores obrigatórios do cartório sejam melhor atendidos. Num único
cartório, num único sistema você vai poder fazer uma consulta de
qualquer imóvel, de qualquer cidade de uma forma rápida e mais barata”,
destaca o parlamentar.
Marcos Melo, especialista em finanças, explica que o sistema on-line
que integra todos os cartórios vai democratizar os serviços e facilitar a
vida da população, além de trazer uma concorrência que pode refletir
positivamente no bolso do cidadão.
“Com a digitalização provavelmente os cartórios terão um ambiente de
maior competição o que possivelmente fará diminuir o preço dos serviços
para a população, e também numa maior quantidade, uma maior proporção de
pessoas vai poder ter acesso aos serviços cartoriais, uma vez que se
digitalizando, deverá haver novos tipos de serviço, o que poderá
favorecer bastante todo o dia a dia da população e, principalmente,
daqueles que tenham menor renda e que precisam dos serviços dos
cartórios”, aponta o especialista.
O Serp será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins
lucrativos e custeado por um fundo, que será bancado pelos cartórios. Os
custos não serão repassados aos serviços, já que o próprio sistema vai
proporcionar aos cartórios redução de custos administrativos, menor
necessidade de espaço físico, de pessoal e material administrativo.
Atualmente, os preços são tabelados pelos estados, mas a tendência é
que a digitalização diminua o trabalho de intermediários, como
despachantes, por exemplo, já que será possível para o próprio cidadão
solicitar alguns documentos e informações, como matrícula de um imóvel
ou alguma certidão. Isso, segundo Rafael Brasil, mestre em Direito
Constitucional Econômico, não só facilita a vida da população como
também pode baixar o preço dos serviços.
“Boa parte dos cartórios brasileiros sequer tem um site com as
informações básicas. Agora imagine com todos os cartórios interligados.
Qualquer cidadão poderá fazer um requerimento ou acessar informações
on-line sem necessidade de ir até cartório”, explica Rafael.
Como o sistema funciona
A plataforma vai unificar e desburocratizar diversos serviços
oferecidos pelos cartórios, como reconhecimento de firma e registro de
imóveis. Hoje a digitalização já é realidade para a maioria dos
serviços, mas o que o Serp faz é centralizar tudo em uma única
plataforma.
Outra novidade é que, pelo sistema, as certidões eletrônicas devem
ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e
identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
Na quarta-feira (29) acontece no Pleno do Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA) a votação de uma pauta muito importante para a população
da Bahia. Trata-se da proposta do Cartório Único, o anteprojeto de
reestruturação (processo TJADM 2021/09272) do TJ-BA. Caso seja aprovada,
a medida propõe que 89% dos municípios baianos tenham um único cartório
para todos os serviços. Ou seja, a população só terá um cartório para
retirar certidão de nascimento, casamento ou óbito ou para fazer uma
averbação de compra e venda ou doação de imóvel.
O projeto, que adota o Cartório Unificado, pode causar um prejuízo
irreversível para os municípios baianos, que terão apenas um local para
resolução de todas as demandas. A mudança se apresenta como um
retrocesso uma vez que, atualmente, a população já desfruta de
atendimento diferenciado. A implantação do Ofício Único não é uma
prática comum na justiça brasileira.
O Pleno do TJ-BA é composto pelos 66 desembargadores do estado. As
vagas de Desembargador são preenchidas por juízes de direito, com base
nos critérios de antiguidade e merecimento. Um quinto dos lugares é
reservado a advogados e membros do Ministério Público.
A Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB/BA) formalizou, por
meio do Ofício 0379/2022, sua manifestação contrária ao modelo de Oficio
Único. A instituição, que luta por varas especializadas, entende também
que o serviço extrajudicial deveria se dar da mesma forma.
A possível aprovação do projeto preocupa muitos gestores municipais
do estado. Como é o caso do prefeito de Xique-Xique, Reinaldinho Braga.
“O projeto que adota o Cartório Unificado pode causar um prejuízo
irreversível para os municípios baianos, que terão apenas um local para
resolução de todas as demandas. É fundamental que os municípios contem
com os cartórios de registro de imóveis separados do registro civil e
tabelionato de notas, pois é diário o diálogo do prefeito com o
registrador, não só para a regularização de imóveis urbanos, mas também
para situações de desapropriação, novos loteamentos, parques industriais
e regularização de prédios públicos”, alertou.
Essa também é uma preocupação da União dos Municípios da Bahia (UPB).
Em ofício destinado ao presidente do TJBA, o desembargador Nilson
Castelo Branco, nesta terça-feira (21), a instituição se manifestou
contrária a unificação de cartórios em municípios acima de 11 mil
habitantes. “A UPB externa sua preocupação com a diminuição
significativa dos cartórios extrajudiciais. Tendo, inclusive, recebido
diversos prefeitos que se manifestam contrário ao ofício único”.
Proposta não cumpre Lei 8.935/94
A proposta também não cumpre o que está previsto na Lei 8.935/94 e na
Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas quais há
vedação expressa da junção das atribuições de Tabelionato de Notas e
Registro de Imóveis. Como é que a mesma pessoa que fiscaliza e observa a
legalidade da escritura de um imóvel, por exemplo, será a que atesta a
compra e venda do mesmo? A separação dessas atribuições funciona como um
duplo controle, necessário em um estado com inúmeras denúncias de
grilagem de terras, a exemplo da Operação Faroeste, que aconteceu no
Oeste do estado.
Descrição da imagem: Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia
Descrição da imagem: Pessoas reunidas no Tribunal Pleno
Morre Paulo Diniz, o cantor de 'Pingos de amor' e 'Quero voltar para a Bahia'
Sucesso
nos anos 1970 com canções como "Pingos de amor" (regravada pelo Kid
Abelha), "Quero voltar para a Bahia" (sucesso também com Daniela
Mercury) e "Um chopp pra distrair" (cantada ainda por Emílio Santiago), o
cantor e compositor pernambucano Paulo Diniz morreu, aos 82 anos. A
informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira por Geraldo Freire,
comunicador da Rádio Jornal. A causa da morte ainda não foi informada.
Nos
anos 1980, o cantor chegou a interromper a carreira artística por conta
de uma esquistossomose contraída em um banho de rio no interior de
Minas Gerais. A doença demorou a se manifestar e quase o deixou
paralisado. Recuperado, Paulo Diniz ele retomou a carreira nos anos
2000, em cadeira de rodas, quando já tinha residência fixa no Recife.
Em
dezembro de 2019, Paulo Diniz voltou aos estúdios para gravar “A música
da minha vida”, parceria com o percussionista Jam da Silva.
Nascido
na cidade de Pesqueira, o cantor Iniciou a carreira artística
trabalhando como crooner e baterista de cabarés. Em Recife, atuou como
ator e locutor na Rádio Jornal do Comércio, e, no fim da década de 1950,
mudou para o Ceará a fim de trabalhar como ator. Em 1964, transferiu-se
para o Rio de Janeiro, onde foi trabalhar como locutor na Rádio Tupi e,
mais tarde, enveredou pela Jovem Guarda.
Em
1967, Paulo Diniz foi morar no Solar da Fossa, onde conviveu com
futuros astros da música brasileira, como Paulinho da Viola e Caetano
Veloso. Mais tarde, lançou os LPs “Brasil, brasa, brasileiro” e "Quero
voltar pra Bahia", que além da faixa-título (inspirada em cartas que
Caetano escrevia do exílio para o jornal "O Pasquim"), trazia "Um chope
pra distrair" e "Ponha um arco iris na sua moringa", clássico da música
do desbunde hippie.
Em 1974, o cantor fez sucesso com a gravação
de “E agora, José?”, poema de Carlos Drummond de Andrade musicado por
ele. Em 1976, Diniz repetiu a dose com “Vou me embora pra Pasárgada”, de
Manuel Bandeira. Em 1978 lançou o LP “É marca ferrada”, do qual se
destacaram “Me leva morena”, (parceria com Marconi Norato e Juhareiz
Correya) e “Severina Cooper (It's not mole não)” (de Accioly Neto).
Vice-governadora
de Pernambuco, Luciana Santos lamentou, no Twitter, a morte do músico:
"Esse querido pernambucano escreveu uma das músicas mais belas e
conhecidas do nosso cancioneiro. 'Pingos de amor' atravessa gerações,
mas não foi a única composição genial da sua lavra."
De casa cheia, a primeira noite do Arraiá da Conquista, no Centro
Cultural Glauber Rocha foi sucesso total. Após dois anos sem o festejo,
milhares de pessoas foram aproveitar a festa.
O compositor e multi-instrumentista Hermeto Pascoal abriu a noite do
forró, em um clima diferenciado, Hermeto surpreendeu o público. Com
instrumentos os tradicionais, saxofone, guitarra, bateria, pandeiro,
trompete, flauta, teclado harmonizado com outros nada convencional, como
uma velha chaleira, um tamanco, um pilão e brinquedos, o artista fez o
povo sorrir, dançar e se divertir.
Sendo uma das atrações mais esperada da noite, a cantora Robertinha
subiu ao palco principal do Centro Cultural Glauber Rocha, com uma
energia contagiante, levando o público a dançar e cantar com toda força.
Dando destaque aos grandes nomes da música nordestina, a cantora
mesclou o repertorio com músicas românticas e dançantes.
E para encerrar a noite, nada melhor que uma artista da terra. Marlua
e o Forró Chegança fizeram o público dançar forró até o fim deixando
aquele gostinho de quero mais. Com o forró pé de serra, não teve quem
não se mexesse ao passo do dois pra lá e dois pra cá. Uma verdadeira
festa de São João.
Corpo de Danuza Leão será velado e cremado nesta sexta
Escritora,
jornalista e ex-modelo morreu na quarta-feira, aos 88 anos. Ela sofria
de enfisema pulmonar e morreu de insuficiência respiratória.
Por g1 Rio
A despedida da ex-modelo, jornalista e escritora Danuza Leão acontece na tarde desta sexta-feira (24), no Rio, em cerimônia restrita a familiares e amigos.
O velório será das 13h às 16h no Salão Ecumênico 1 do Crematório e
Cemitério da Penitência, no Caju, na Zona Norte. Em seguida, às 16h, o
corpo será levado para a cremação.
Personalidades das mais importantes da sociedade e da cultura carioca do século 20, Danuza morreu na quarta-feira (22), aos 88 anos. Ela sofria de enfisema pulmonar e morreu de insuficiência respiratória.
Um dos rostos mais marcantes da indústria da moda em seu tempo,
tornou-se uma cronista célebre (e não raro polêmica) na imprensa
brasileira.
Ela lançou best-sellers como "Na sala com Danuza" e "Quase tudo", a
autobiografia na qual narra uma vida intensa e marcada também por
casamentos com figuras também centrais em sua época, como os jornalistas
Samuel Wainer, com quem teve três filhos, Antônio Maria e Renato
Machado.
Relembre a trajetória de Danuza Leão
Danuza Leão em evento na capital paulista/setembro 1992 — Foto: Fernando Arellano/Estadão Conteúdo/Arquivo
Perfil
A escritora, jornalista, modelo e atriz Danuza Leão nasceu em Itaguaçu, no interior do Espírito Santo, no dia 26 de julho de 1933. Aos 10 anos, ela e a família se mudaram para o Rio de Janeiro.
Ainda na década de 50, Danuza deu início a sua carreira como modelo. Ela foi a primeira brasileira a desfilar no exterior.
Irmã da cantora Nara Leão (1942-1989), Danuza acompanhou o nascimento da bossa nova em seu apartamento em Copacabana, na Zona Sul do Rio, onde se reuniam os grandes artistas da época.
A jornalista e colunista Danuza Leão abraça o arquiteto Oscar Niemeyer
durante comemoração dos 100 anos de vida dele, na casa das Canoas, em
São Conrado, zona sul do Rio de Janeiro, em dezembro de 2007 — Foto:
Wilton Junior/Estadão Conteúdo/Arquivo
Além de modelo, Danuza também foi jurada de programa de TV,
entrevistadora, dona de boutique e produtora de arte.Como atriz, ela
participou, em 1967, do filme “Terra em transe”, como a
personagem Sílvia. A obra foi roteirizada e dirigida por Glauber Rocha.
Em 1992, Danuza Leão alcançou o sucesso como escritora. Seu livro de
etiquetas sociais “Na sala com Danuza”, liderou a lista dos mais
vendidos durante um ano.
Em 2004, publicou uma nova edição de seu maior sucesso, “Na sala com Danuza 2”.
Danuza Leão e Nara Leão no Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro, após
desembarque de Danuza vinda de Paris em janeiro de 1967 — Foto: Estadão
Conteúdo/Arquivo
Em seguida, ela escreveu o “Quase tudo” (2005), um livro de memórias,
que recebeu o Prêmio Jabuti; “Danuza Leão fazendo as malas” (2008),
também ganhador do Prêmio Jabuti; “Danuza Leão de malas prontas” (2009) e
“É tudo tão simples” (2011).Outro trabalho de sucesso de Danuza foi como cronista. Ela foi
colunista do Jornal do Brasil, da Folha de S.Paulo e do caderno ELA, do
jornal O Globo, onde escrevia sobre assuntos variados, desde
comportamento e relacionamento, até família e dicas de etiqueta.
Do casamento com o jornalista Samuel Wainer, fundador do jornal Última
Hora, nasceram três filhos: Samuel Wainer Filho (1955-1984), Pinky
Wainer e Bruno Wainer, e seis netos.
Após a separação com Wainer, a escritora ainda se casou mais duas
vezes, com o cronista e compositor Antônio Maria e com o jornalista
Renato Machado.
Danuza Leão durante entrevista em novembro de 1984 — Foto: Claudinei Petroli/Estadão Conteúdo/Arquivo
General fica em silêncio em comissão eleitoral, e Defesa insiste em encontro com TSE
CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA,
DF (FOLHAPRESS) - Mesmo insistindo em reunião exclusiva com TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) para discutir as eleições, o representante
das Forças Armadas na CTE (Comissão de Transparência Eleitoral),
general Heber Portella, ficou calado e com a câmera desligada durante a
reunião virtual do colegiado nesta segunda-feira (20).
A reportagem apurou com três pessoas que participaram da reunião que o general não apareceu em nenhum momento da reunião.
A presença do militar só foi percebida pelo nome do usuário presente na sala virtual: "Forças Armadas".
A
reunião foi a primeira conjunta entre a CTE e o OTE (Observatório de
Transparência das Eleições), grupo formado por instituições da sociedade
civil e públicas ligadas às áreas de tecnologia, direitos humanos,
democracia e ciência política.
Segundo
os relatos, feitos sob reserva, a reunião durou cerca de duas horas e
meia. Apesar das desavenças nos bastidores, a audiência foi calma e sem
discussões acaloradas.
O contexto da reunião causava apreensão
entre integrantes dos dois colegiados. Desde maio, quando o TSE rejeitou
três sugestões das Forças Armadas de alteração no sistema eleitoral, o
clima é de tensão entre a Corte Eleitoral e os militares.
Em mais
um capítulo dessa disputa, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira,
enviou ofício na noite desta segunda ao presidente do TSE, ministro
Edson Fachin, em que diz que as Forças Armadas atuarão como "entidades
fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação". De acordo com Paulo
Sérgio, essa ação ocorrerá "de forma conjunta, por intermédio de uma
equipe de técnicos militares, cujos nomes serão encaminhados a esse
tribunal oportunamente."
O presidente Jair Bolsonaro (PL) faz
frequentemente insinuações golpistas e ataca as urnas eletrônicas, numa
estratégia que se vale em grande parte da presença dos militares na CTE.
O presidente acusa o tribunal eleitoral de ignorar as sugestões feitas
pelo representante da Defesa.
Em outro ofício, enviado em 10 de
junho, o ministro da Defesa disse a Fachin que os militares "não se
sentem devidamente prestigiadas" nas discussões sobre o sistema
eleitoral.
A manifestação foi uma resposta ao documento no qual os
técnicos do TSE afirmam que os militares erraram cálculos ao apontar o
risco de inconformidade em testes de integridade das urnas e confundiram
"conceitos" sobre o sistema eletrônico de votação.
A exposição
dos erros causou desconforto nas Forças Armadas. Aliados de Paulo Sérgio
avaliam que o documento do TSE ridicularizou a equipe de defesa
cibernética militar, comandada por Portella.
Horas antes da
reunião desta segunda (20), o ministro Paulo Sérgio reiterou um pedido
de reunião exclusiva entre técnicos das Forças Armadas e do TSE.
Segundo
o ministro, a reunião fora do CTE seria importante porque não há tempo
suficiente nas reuniões do colegiado para discutir "aspectos técnicos
complexos".
"Reitero a necessidade de realizar uma reunião
específica entre as equipes técnicas do tribunal e das Forças Armadas,
haja vista que o aprofundamento da discussão acerca de aspectos técnicos
complexos suscita tempo e interação presencial, que não estão
contemplados na supramencionada reunião."
Fachin, no entanto, tem
defendido que o foro adequado para as discussões é a Comissão de
Transparência Eleitoral –na qual Heber Portella tem cadeira, participa
das reuniões, mas opta pelo silêncio.
Pelos registros oficiais e
relatos de integrantes da CTE, Portella se manifestou somente uma vez
nas últimas quatro reuniões do colegiado.
Na reunião desta segunda
(20) foi seguido um roteiro pré-estabelecido pelo TSE. O ministro Edson
Fachin e o futuro presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes,
falaram por cerca de 15 minutos no início da reunião.
Segundo o
TSE, Fachin negou que a Corte Eleitoral venha obstruindo discussões e
defendeu que as sugestões apresentadas na CTE foram analisadas
tecnicamente.
"Não há como negar que houve ‘olhos’ e respostas
para o todo. Desde detalhes técnicos até ponderações estatísticas,
contamos com a experiência e a expertise do que existe de melhor nas
diversas áreas por onde versa o processo eleitoral", disse, segundo a
assessoria.
Após a fala inicial, três convidados fizeram uma
exposição sobre as medidas de transparência adotadas para as eleições de
2022, o uso da tecnologia no sistema eleitoral, a abertura do
código-fonte das urnas eletrônicas e os resultados de estudo sobre o
nível de confiança da amostragem dos testes de integridade das urnas
eletrônicas.
Quando a fala foi aberta aos 34 participantes da
reunião, somente um demonstrou alinhamento com uma das propostas dos
militares: o professor Paulo de Geus, da Unicamp.
Segundo relatos,
Paulo sugeriu que todos os votos fossem vinculados à biometria do
eleitor. Em resposta, técnicos do TSE disseram que a recomendação não
seria acatada para as eleições de 2022 porque pode violar o sigilo do
voto.
Ainda na reunião, o coordenador da Educafro, Frei Davi,
pediu "humildade" às Forças Armadas e sugeriu uma reunião entre o
Ministério da Defesa e sociedade civil organizada em defesa da
democracia.
A solicitação não foi respondida pelo general Heber Portella, ainda segundo pessoas que participaram da reunião.
A
Comissão de Transparência Eleitoral foi criada em setembro de 2021 pelo
ex-presidente do TSE Luís Roberto Barroso, em meio aos ataques às urnas
eletrônicas e insinuações golpistas de Bolsonaro.
O grupo é
formado por representantes das Forças Armadas, OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil), Polícia Federal, TCU (Tribunal de Contas da União),
Congresso Nacional, PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) e membros da
sociedade civil.
A decisão de Barroso de colocar as Forças Armadas
no colegiado foi entendida como um erro. A ideia do ministro era trazer
os militares para mais perto do processo eleitoral e, assim, conseguir o
respaldo deles na defesa do sistema eletrônico de votação e contra a
ofensiva bolsonarista em relação à segurança das eleições no país.
Em
conversas reservadas, porém, magistrados de cortes superiores avaliam
que a tentativa de obter um antídoto teve o efeito contrário e tornou-se
um tiro no pé: ao invés de aumentar a confiabilidade do pleito,
forneceu uma ferramenta para as Forças Armadas inflarem ainda mais o
discurso de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro.
“Que Deus concede o descanso eterno e conforto aos familiares e amigos”- mensagem da Paróquia Nossa Senhora das Graças pelo passamento de
uma ilustre professora em Vitória da Conquista, Maria Cristina Compodônio.
Aos 51 anos, ela foi vítima de complicações de saúde.
Devota de Nossa
Senhora, Tina, que era professora do Colégio Nossa Senhora de Fátima [Sacramentinas], deixa esposo, três filhas e uma neta.
O funeral acontece nesta terça-feira (21), no Salão Nobre da Pax Nacional [Rua Olavo Bilac, 04 – ao lado da Capelinha do São Vicente] com Missa de Corpo Presente na Igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora das Graças [Rua Waldemar Sá Pôrto, 149 – Recreio, Vitória da Conquista] às 10 horas de onde seguirá para o sepultamento no Cemitério Memorial das Acácias.
Aos familiares, alunos e amigos da extinta, nosso profundo pesar!
Com noticiamos o falecimento de Antônio Viana Lemos, na manhã desta
segunda-feira (20). Aos 67 anos, Beroguelo, como era conhecido, uma personalidade marcante de Conquista encontrava-se internado no
Hospital Geral de Vitória da Conquista, após ter sofrido um acidente
doméstico ao cair de uma árvore. Morador do bairro Jurema, ele
era empresário e atuava na StarCell, que fica na Alameda Lima Guerra, o 'Beco da Tesoura',
juntamente com seus filhos. Aos amigos e familiares, os sinceros sentimentos
deste BLOG.
Maior repasse de recursos da nossa história para estados e municípios e maior porcentagem do PIB no combate à Covid-19 entre países emergentes.
Antes mesmo da crise sanitária global, o Governo Federal já estava
melhorando os indicadores de saúde, aumentando a abertura de leitos de
UTI e investindo na contratação de profissionais.
Quando o mundo foi surpreendido pelo coronavírus, o Brasil decretou
estado de emergência antes da OMS e publicou o Plano de Contingência
antes que o vírus se espalhasse.
Ampliou o número de leitos, investiu em insumos e profissionais de saúde e protegeu os trabalhadores.
Em relação ao PIB, o Brasil investiu no combate ao coronavírus um valor maior do que o da média dos países emergentes.
O cuidado com a saúde exige recursos, e o cidadão que é deles privado fica com sua saúde em risco.
Em defesa da saúde e da dignidade dos brasileiros, o Governo Federal
não impediu ninguém de buscar o sustento de si e de sua família, e
disponibilizou recursos para aqueles que foram vítimas do “fecha-tudo”.
Os estudos com vacinas contra a covid foram iniciados pelo Governo
Federal em abril de 2020, e já foram disponibilizadas 508 milhões de
doses para todos os que escolheram se vacinar.
O Brasil conta, infelizmente, com uma deficiência histórica na área do saneamento básico.
Dando fim à velha postura ideológica avessa ao mercado, que tanto
freava nosso desenvolvimento, lançamos o Marco do Saneamento, e
aumentaram em 1.000% os investimentos privados no setor.
EM 2019, ANTES DA CRISE GLOBAL:
. R$333 MILHÕES PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS;
. AUMENTO DE 39% NA ABERTURA DE LEITOS DE UTI;
. ABERTURA DE 100% DOS LEITOS SOLICITADOS PELOS ESTADOS;
COMBATE À COVID-19:
. O GOVERNO FEDERAL DECRETOU ESTADO DE EMERGÊNCIA ANTES DA OMS,
PUBLICOU O PLANO DE CONTINGÊNCIA ANTES QUE O VÍRUS SE ESPALHASSE E NÃO
IMPEDIU QUE NENHUM TRABALHADOR CONQUISTASSE SEUS PRÓPRIOS RECURSOS;
. O MINISTÉRIO DA SAÚDE JÁ PARTICIPAVA DE ESTUDOS DA VACINA CONTRA COVID-19 EM ABR/2020;
. VACINAS: 600 MILHÕES DE DOSES CONTRATADAS E 508 MILHÕES JÁ
ENTREGUES A ESTADOS E MUNICÍPIOS, DANDO AOS CIDADÃOS A LIBERDADE DE
ESCOLHA POR SE VACINAR;
. LEITOS PARA COMBATE À COVID-19: 20 MIL EM 2020 E 25 MIL EM 2021;
. R$ 21,5 BILHÕES EM INSUMOS;
. 1,4 MIL PROFISSIONAIS CONTRATADOS E DISPONIBILIZADOS AOS ESTADOS;
. R$626,51 BILHÕES EM GASTOS EXTRAORDINÁRIOS;
. R$1 TRILHÃO INVESTIDOS NO COMBATE AO VÍRUS E R$375 BILHÕES DESTINADOS A REPASSES GERAIS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS;
. PERCENTAGEM DO PIB USADA NO COMBATE À COVID-19 MAIOR QUE A DA MÉDIA DOS PAISES EMERGENTES, SEGUNDO FMI (ABR/21).
SecomVc Ministério da Saúde Ministério da Economia Governo do Brasil
Contador ligado a Lula é suspeito de lavar R$ 16 milhões em loteria com PCC
correiobraziliense
(crédito: Reprodução/Facebook/ e Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
O Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc)
pediu à Justiça o sequestro de bens do contador João Muniz Leite por
suspeita de lavagem de dinheiro do crime organizado. O investigado e sua
mulher ganharam 55 vezes em loterias federais somente em 2021, segundo
apurações. Em uma das vezes, ele dividiu prêmio de R$ 16 milhões na Mega
Sena com o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara
Preta, considerado um dos principais fornecedores de drogas do Primeiro
Comando da Capital (PCC). Santa Fausta foi morto em dezembro do ano
passado.
O Ministério Público estadual concordou com o pedido da polícia.
Muniz foi contador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de
quem fez as declarações de Imposto de Renda de 2013 a 2016. Seu
escritório atual, na Rua Cunha Gago, em Pinheiros, fica no mesmo
endereço em que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do
ex-presidente, mantém três empresas: a FFK Participações, a BR4
Participações e a G4 Entretenimento, conforme dados da Junta Comercial
de São Paulo.
Não há menção na investigação do Denarc a Lula e a seu filho, além da coincidência de endereços.
O prêmio de R$ 16 milhões foi dividido em cinco partes. Muniz ficou
com duas; Santa Fausta, com três. Os policiais do Denarc desconfiam de
que foi com esse dinheiro, esquentado por meio do prêmio pago pela Caixa
Econômica Federal, que Santa Fausta comprou a empresa de transporte
UPBus em parceria com cinco integrantes do PCC e 18 de seus familiares. A
empresa mantém contrato de R$ 600 milhões com a Prefeitura de São Paulo
e opera 13 linhas de ônibus na zona leste.
Conforme as investigações do Denarc, a mulher do contador – cujo nome
não foi revelado – ganhou 49 vezes na loteria, somando R$ 2,16 milhões
em prêmios. Em muitas das vezes ela teve prejuízo nas apostas. O
delegado Fernando Santiago descobriu que ela gastou R$ 480 mil em uma
ocasião para obter um prêmio de R$ 330 mil. Em uma outra oportunidade,
apostou R$ 114 mil e ganhou R$ 62 mil.
Já o contador ganhou R$ 34,1 milhões em seis oportunidades. Em duas
delas, os prêmios foram de R$ 16 milhões. Em uma terceira, apostou R$
662 mil e ganhou R$ 425 mil. Na quarta vez, apostou R$ 84 mil e recebeu
R$ 74 mil. A suspeita é de que os prêmios da loteria serviam para
esquentar dinheiro ilícito, daí porque, na maioria das vezes, as apostas
eram de valor superior aos prêmios obtidos pelos casal.
Muniz prestaria serviços a Santa Fausta na abertura de empresas com
nomes falsos. Segundo a polícia, há indícios de lavagem de dinheiro com
os prêmios de diferentes loterias da Caixa. Entre as empresas que ele
teria aberto estaria a Eduardo Participações Patrimoniais.
O caso está na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e
Lavagem de Dinheiro da Capital, que decidiria se decreta ou não o
bloqueio dos bens do contador. A Justiça negou pedido de prisão de
Muniz.
Aluguel
Há mais de uma década, Muniz é o contador de confiança da família de
Lula. Em dezembro de 2017, ele chegou a prestar depoimento no âmbito de
um incidente de falsidade aberto para apurar se eram frios os
comprovantes de quitação de aluguel entregues pela defesa do
ex-presidente à Justiça Federal.
À época, o Ministério Público Federal sustentava que a Odebrecht
bancava aluguéis de um apartamento vizinho ao de Lula em um edifício em
São Bernardo do Campo (SP). O imóvel pertencia a Glaucos da
Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, próximo do
petista, e réu confesso na Lava Jato. E, segundo a apuração, ficava
também à disposição do ex-presidente.
Então juiz do caso, Sérgio Moro descartou a falsidade dos recibos. No
entanto, a Procuradoria afirmou que, mesmo não tendo sido fabricados,
os comprovantes eram frios. Ou seja, que Lula nunca havia pago pelos
aluguéis do apartamento. Após a decisão que tornou o ex-juiz da Lava
Jato suspeito, o processo teve suas provas anuladas e acabou sendo
arquivado.
INVESTIGAÇÃO
O Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc)
pediu à Justiça o sequestro de bens do contador João Muniz Leite por
suspeita de lavagem de dinheiro do crime organizado. O investigado e sua
mulher ganharam 55 vezes em loterias federais somente em 2021, segundo
apurações. Em uma das vezes, ele dividiu prêmio de R$ 16 milhões na Mega
Sena com o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara
Preta, considerado um dos principais fornecedores de drogas do Primeiro
Comando da Capital (PCC). Santa Fausta foi morto em dezembro do ano
passado.
O Ministério Público estadual concordou com o pedido da polícia.
Muniz foi contador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de
quem fez as declarações de Imposto de Renda de 2013 a 2016. Seu
escritório atual, na Rua Cunha Gago, em Pinheiros, fica no mesmo
endereço em que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do
ex-presidente, mantém três empresas: a FFK Participações, a BR4
Participações e a G4 Entretenimento, conforme dados da Junta Comercial
de São Paulo.
Não há menção na investigação do Denarc a Lula e a seu filho, além da coincidência de endereços.
O prêmio de R$ 16 milhões foi dividido em cinco partes. Muniz ficou
com duas; Santa Fausta, com três. Os policiais do Denarc desconfiam de
que foi com esse dinheiro, esquentado por meio do prêmio pago pela Caixa
Econômica Federal, que Santa Fausta comprou a empresa de transporte
UPBus em parceria com cinco integrantes do PCC e 18 de seus familiares. A
empresa mantém contrato de R$ 600 milhões com a Prefeitura de São Paulo
e opera 13 linhas de ônibus na zona leste.
Valores
Conforme as investigações do Denarc, a mulher do contador – cujo nome
não foi revelado – ganhou 49 vezes na loteria, somando R$ 2,16 milhões
em prêmios. Em muitas das vezes ela teve prejuízo nas apostas. O
delegado Fernando Santiago descobriu que ela gastou R$ 480 mil em uma
ocasião para obter um prêmio de R$ 330 mil. Em uma outra oportunidade,
apostou R$ 114 mil e ganhou R$ 62 mil.
Já o contador ganhou R$ 34,1 milhões em seis oportunidades. Em duas
delas, os prêmios foram de R$ 16 milhões. Em uma terceira, apostou R$
662 mil e ganhou R$ 425 mil. Na quarta vez, apostou R$ 84 mil e recebeu
R$ 74 mil. A suspeita é de que os prêmios da loteria serviam para
esquentar dinheiro ilícito, daí porque, na maioria das vezes, as apostas
eram de valor superior aos prêmios obtidos pelos casal.
Muniz prestaria serviços a Santa Fausta na abertura de empresas com
nomes falsos. Segundo a polícia, há indícios de lavagem de dinheiro com
os prêmios de diferentes loterias da Caixa. Entre as empresas que ele
teria aberto estaria a Eduardo Participações Patrimoniais.
O caso está na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e
Lavagem de Dinheiro da Capital, que decidiria se decreta ou não o
bloqueio dos bens do contador. A Justiça negou pedido de prisão de
Muniz.
Aluguel
Há mais de uma década, Muniz é o contador de confiança da família de
Lula. Em dezembro de 2017, ele chegou a prestar depoimento no âmbito de
um incidente de falsidade aberto para apurar se eram frios os
comprovantes de quitação de aluguel entregues pela defesa do
ex-presidente à Justiça Federal.
À época, o Ministério Público Federal sustentava que a Odebrecht
bancava aluguéis de um apartamento vizinho ao de Lula em um edifício em
São Bernardo do Campo (SP). O imóvel pertencia a Glaucos da
Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, próximo do
petista, e réu confesso na Lava Jato. E, segundo a apuração, ficava
também à disposição do ex-presidente.
Então juiz do caso, Sérgio Moro descartou a falsidade dos recibos. No
entanto, a Procuradoria afirmou que, mesmo não tendo sido fabricados,
os comprovantes eram frios. Ou seja, que Lula nunca havia pago pelos
aluguéis do apartamento. Após a decisão que tornou o ex-juiz da Lava
Jato suspeito, o processo teve suas provas anuladas e acabou sendo
arquivado.
Mapa da mina
Depois do processo contra o ex-presidente, Muniz voltou a ter uma
vida reservada. Sua relação com a família, no entanto, se estreitou. Os
movimentos ficaram evidentes em novembro de 2019, um mês antes da
Operação Mapa da Mina, fase da Lava Jato que investigou contratos
milionários da Oi com empresas de Lulinha.
Naquele mês, Lulinha rompeu a sociedade com Jonas Suassuna,
empresário que era dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Foi por
causa desse sítio que Lula foi condenado pela segunda vez na Lava Jato,
caso que também teve suas provas invalidadas.
No mesmo ato em que Lulinha rompeu a sociedade com Suassuna,
registrado na Junta Comercial de São Paulo, o endereço da sede da BR4
Participações foi transferido para a Rua Cunha Gago, número 700,
conjunto 11. Outras duas empresas de Lulinha, a G4 Entretenimento e
Tecnologia, e a FFK Participações, também se mudaram para aquele
endereço. Somadas, as três possuem capital de R$ 4,3 milhões.
O endereço é o mesmo utilizado por Muniz para sediar, desde outubro
de 2017, sua empresa de venda de equipamentos de informática, a CDigital
Network Security. No mesmo prédio, no bairro de Pinheiros, mas cinco
andares acima, o contador já registrou outras cinco empresas.
O jornal O Estado de S. Paulo esteve na quarta-feira no endereço do
contador em Pinheiros, mas não conseguiu localizar Muniz ou a sua
defesa. A empresa JML Assessoria Contábil funciona no endereço em salas
dos 1.º e 6.º andares, conforme registrado em painel na entrada do
prédio. Mas ali não há registro de nenhuma das empresas de Lulinha que
estão registradas na Junta Comercial.
A reportagem procurou ainda a assessoria de Lula e a sua defesa e a
de seu filho. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula,
disse não saber se Muniz ainda presta serviços para o petista. O
criminalista Fábio Tofic, que defende Lulinha, não se manifestou.
A defesa da família Santa Fausta e dos demais integrantes do PCC
investigados pelo Denarc também não foi localizada pela reportagem.
Integrantes da facção eram acionistas de empresa
No caso da empresa de ônibus do PCC, a UPBus, o traficante Anselmo
Santa Fausta teria usado o nome falso de Ubiratan Antonio da Cunha para
fazer o negócio. Além dele, três integrantes da cúpula do PCC estavam
entre os acionistas da empresa. Ela foi alvo de operação do Denarc em 2
de junho. Policiais descobriram que Santa Fausta tinha como sócios
Silvio Luiz Ferreira, o Cebola; Cláudio Marcos de Almeida, o Django; e
Décio Gouveia Luis, o Português, todos acusados de compor a cúpula da
facção.
Outros dois integrantes do PCC foram identificados como sócios da
UPBus: Alexandre Salles Brito, o Xandi; e Anísio Amaral da Silva, o Biu.
De acordo com o delegado Fernando Santiago, da 4.ª Delegacia do
Denarc, a investigação começou depois do assassinato de Santa Fausta, em
dezembro de 2021, no Tatuapé. Ele estava com Antonio Corona Neto, o Sem
Sangue, também assassinado.
Na operação do dia 2 de junho, o Denarc cumpriu 62 mandados de busca e
apreensão. Os policiais apreenderam celulares, computadores,
documentos, dois fuzis, pistolas, revólveres e grande quantidade de
munição.
Foi registrada nesta quinta-feira (16), uma das madrugadas mais frias
dos últimos anos em Vitória da Conquista. A temperatura máxima na
madrugada foi de 12°C, mas a mínima chegou na casa dos 8.9°C.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET),
a temperatura de 8.9° foi, simplesmente, a menor temperatura dos
últimos 12 anos para o mês de junho em Vitória da Conquista. A última
vez que fez tanto frio na cidade no mês de junho foi em 2010. Na
ocasião, durante a madrugada do dia 14 de junho, a menor temperatura
registrada foi de 7.9°C, enquanto a maior não passou dos 12.6°C.
Nesta quinta-feira, apesar da temperatura histórica na madrugada, o
dia foi de frio mais ameno, a temperatura máxima chegou na casa dos 20°C
durante a tarde.
A PF (Polícia Federal)
encontrou restos e partes de corpos humanos enterrados na região onde
estão sendo feitas as buscas pela dupla, no fim da tarde desta
quarta-feira (15). Mais cedo, policiais federais e outros agentes de
segurança partiram de barco com um dos suspeitos presos para uma área
apontada onde estariam os corpos do indigenista e do jornalista.
Na
noite de quarta-feira, os restos mortais foram levados para Tabatinga
(AM). O avião que irá transportar os corpos fará uma parada em Vilhena
(RO), às 13h, para abastecer, e segue para Brasília. O pouso na capital
está previsto para às 19h30.
Desaparecimento de Dom e Bruno: tudo o que você precisa saber
Candidato à reeleição, Zema provocou Lula (DOUGLAS MAGNO/AFP via Getty Images)
Governador de Minas Gerais, Romeu Zema fez postagem sobre "não dar brecha a bandido" em Uberlândia
Texto coincide com a visita do ex-presidente Lula à cidade, nesta quarta-feira
Lula e o PT apoiam o rival de Zema na eleição para o governo do estado, o ex-prefeito de BH Alexandre Kalil
Atual governador e candidato à reeleição em Minas Gerais,
Romeu Zema (Novo) realizou postagem nas redes sociais na manhã desta
quarta-feira (15), na qual promete reforçar o policiamento de Uberlândia
para “não dar brecha pra bandido”.
Alinhado aos ideais do presidente Jair Bolsonaro (PL),
Zema tem como maior rival à reeleição em Minas o ex-prefeito de Belo
Horizonte Alexandre Kalil (PSD), que conta com o apoio do PT para o pleito de outubro.
Será
justamente ao lado de Kalil, com quem Zema já trocou acusações e
ofensas publicamente, que Lula passará por Uberlândia durante o dia.
“Uberlândia
vai receber reforço policial para não dar brecha pra bandido! Vamos
inaugurar a sede do 32º Batalhão PM e entregar mais 24 viaturas esse
mês. Pra manter o Estado mais seguro do país, temos tolerância zero com o
crime: de pequenos delitos aos ladrões dos cofres públicos”, escreveu o governador no Twitter.
Segundo
a agenda de Lula, o pré-candidato do PT à presidência estará no Centro
Universitário do Triângulo (Unitri) durante a tarde. Estarão presentes,
também, o vice do petista, Geraldo Alckmin, e os pré-candidatos a
vice-governador, André Quintão (PT), e a senador, Alexandre Silveira
(PSD).
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