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Lei aprovada pela Câmara autoriza empréstimo internacional e é sancionada

Secom/PMVC

O Diário Oficial do Município publicou, nesta segunda-feira (28), a sanção da prefeita Sheila Lemos à lei 2.593 aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o Município a obter empréstimo internacional para realização de obras de obras de infraestrutura na cidade.

Enquanto isso, avança o trabalho do grupo de trabalho encarregado de preparar a documentação completa para envio ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), instituição que fará o empréstimo de US$ 71.440.000,00, aproximadamente R$ 342 milhões à cotaço de hoje da moeda americana.

O projeto para o empréstimo já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério da Economia, no mês de dezembro.

Segundo o secretário chefe do Gabinete Civil, Lucas Dias, que coordena o grupo de trabalho responsável pela documentação e acompanhamento do processo, o projeto está cumprindo todos os prazos e a documentação que está sendo organizada agora é condição essencial para a obtenção do financiamento.

“É um documento que vai ter toda a explicação do projeto, toda a fundamentação legal, de engenharia e da parte financeira, a questão fiscal do município. Estamos com a expectativa de finalizar esse documento até a segunda quinzena de abril, isso numa força-tarefa bastante célere”, prevê Lucas Dias.

Ele explica que após a apresentação ao CAF da documentação que está sendo concluída uma expedição técnica do banco virá a Vitória da Conquista entender e analisar, na prática, a viabilidade do projeto. Com o sucesso dessa etapa, o processo retorna ao Ministério da Economia e a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain) do ministério acionará a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que vai avaliar quesitos como os dados fiscais e a capacidade de pagamento do Município.

A partir dessa etapa, o pleito segue para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, em seguida, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, que se manifestará sobre a viabilidade do financiamento. Depois, o assunto será tratado pelo Senado Federal, onde será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Por fim, o projeto retorna ao Ministério da Economia, que dará o parecer final.

“A nossa expectativa é concluir toda essa fase burocrática em até um ano, para que no primeiro semestre do ano que vem, com fé em Deus, a gente já esteja assinando contrato e assinando ordem de serviço”, disse Lucas Dias. A Prefeitura terá o prazo de até cinco anos para concluir o pacote de obras e após esse prazo inicia o pagamento do empréstimo.

Transparência

Ainda de acordo com o secretário chefe do Gabinete Civil, a Caixa vai atuar como uma espécie de fiscalizadora do contrato, para garantir mais transparência à transação. Ainda nesse sentido, uma comissão formada por servidores efetivos da Prefeitura irá integrar a unidade de gerenciamento do processo, com o objetivo de assegurar a preservação dos dados ao longo das próximas gestões.

Obras

Com os US$ 71,4 milhões de dólares do financiamento, mais a contrapartida do Município, a Prefeitura irá realizar o maior pacote de obras da história de Vitória da Conquista. Isso inclui execução de drenagem, pavimentação, ciclovias e calçadas com acessibilidade, arborização e construção de espaços esportivos dos bairros circunscritos no Anel Viário. São eles: Bateias I e II, Nenzinha Santos, Bruno Bacelar, Alto da Colina, Alto da Conquista, Primavera I, Jardim das Candeias, Boa Vista, Bela Vista I e II, Porto Seguro, Guanabara, Quincas Brito, Vila Marina, Recanto dos Pássaros, Felícia, Cidade Modelo e Serrinha.

Além disso, também serão realizadas as obras de drenagem da Avenida Ascendino Melo; do Eco Parque do Rio Verruga e da construção de um novo acesso para o Aeroporto Glauber Rocha, fora da BR 116. Também haverá melhorias nas avenidas Rafael Spínola, Brumado, principais da Urbis IV e da Vila Serrana, Brasil, Filipinas e Jadiel Matos, que receberão recapeamento asfáltico, paisagismo, ciclovia e espaços para esporte e lazer.