Após chuvas intensas, 11 cidades baianas decretaram situação de
emergência ou estado de calamidade pública. São elas: Amélia Rodrigues,
Ibicoara, Itaberaba, Mucugê, Mutuípe, Teolândia, Jaguaquara, Ruy
Barbosa e Maragogipe, os municípios de Eunápolis e Itacaré também
decretaram emergência depois das fortes chuvas do final de semana. De
acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), Anagé e
Santanópolis também vão entrar na lista.
A situação de emergência é definida como uma “situação anormal,
provocada por desastres” e que compromete parcialmente a capacidade de
resposta do poder público local. O caso pode requerer ajuda financeira
ou reforço policial, deslocado de regiões vizinhas sob o comando da
União.
Em Itacaré, no sul do estado, a chuva deixou 90 pessoas desabrigadas.
O município decretou estado de emergência depois do acidente ocorrido
na madrugada de domingo (28), quando três casas foram inundadas e ao
menos sete pessoas ficaram feridas após o muro de um condomínio de luxo
desabar, liberando água e lama pelas ruas. A prefeitura prestou
atendimento aos moradores, limpou as ruas e ofereceu espaços nas escolas
como abrigo.
Em Itaberaba, município mais afetado pela chuva,segundo
a Sudec, a cabeleireira Ana Carla de Oliveira, 33 anos, precisou
colocar seu bebê de oito meses no ombro e sua cachorra em cima de uma
sapateira quando a água invadiu a sua casa.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informa que,
neste domingo (28), haverá uma operação especial de transporte coletivo
urbano, para atender à população que irá prestar o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem).
Também no domingo, o atendimento da Ouvidoria para suporte aos usuários funcionará das 10h às 14h e das 16h às 19h30.
Confira as linhas que terão horários diferenciados:
D30 – Vila Serrana x Uesb: quadro de horários especial; D32 – Nossa Sra. Aparecida x Uesb: quadro de horários de dia útil; D33 – Conquista VI x Uesb: quadro de horários especial; D34 – Patagônia x Uesb: quadro de horários de sábado; D36 – Morada dos Pássaros x Uesb: quadro de horários de dia útil; D39 – Miro Cairo x Uesb: quadro de horários especial; R09 – Centro x Uesb: horários da tabela 02 de dia útil.
As demais linhas irão operar normalmente, com os quadros de horários de domingo.
Alcolumbre marca sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao STF
RENATO MACHADO E THIAGO RESENDE
***ARQUIVO***BRASILIA,
DF, BRASIL, 29-04-2020, O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da
primeira dama Michelle Bolsonaro, do vice presidente Hamilton Mourão, do
presidente do STF ministro Dias Toffoli, do ministro do STF Gilmar
Mendes, dentre outras autoridades, da cerimônia de Posse do novo
ministro da Justiça André Mendonça,
BRASÍLIA,
DF (FOLHAPRESS) - Após mais de quatro meses de resistência, o
presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), marcou a sabatina do ex-ministro André Mendonça,
indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no STF (Supremo
Tribunal Federal).
A sabatina e a votação da indicação de Mendonça
na CCJ vão acontecer na próxima semana, durante o chamando esforço
concentrado convocado no Senado para votar indicações pendentes para
diferentes cargos.
O presidente da comissão informou que um
calendário será elaborado até o início da próxima semana, para que todos
os nomes pendentes de análise na CCJ sejam efetivamente sabatinados.
"Vou
fazer a leitura de todas as mensagens [presidenciais] que estão aqui.
Vou seguir integralmente a decisão do presidente [do Senado] Rodrigo
Pacheco de, no esforço concentrado, com o quórum adequado, fazermos as
sabatinas de todas as autoridades que estão indicadas na comissão",
afirmou o senador.
- ANÚNCIO -
Alcolumbre
também disse que recebeu sete pedidos de senadores para serem relator
da indicação de Mendonça. Acrescentou que vai realizar uma reunião com
os interessados e membros da comissão nos próximos dias e que então
tomará uma decisão.
O senador pelo Amapá vinha sofrendo pressões
para pautar a sabatina de Mendonça, apesar do alívio proporcionado por
uma recente decisão do STF, que garantiu a ele a prerrogativa para
agendar as análises dentro da comissão.
Por outro lado, cresceu a
pressão sobre seu aliado, Rodrigo Pacheco, que então marcou um esforço
concentrado e vinha falando que tinha a "expectativa" de que Alcolumbre
realizaria todas as sabatinas pendentes.
Ao mesmo tempo, o
presidente da CCJ também vinha repetindo nos últimos meses que apenas
pautaria a sabatina de Mendonça se tivesse votos suficientes para
derrubá-la. Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, ele tem dito
que conta com 49 votos contra o indicado de Jair Bolsonaro —de um total
de 81 senadores.
Nos bastidores, comenta-se que o principal motivo
pelo qual Alcolumbre vinha segurando a sabatina de Mendonça é o fato de
ter perdido o controle sobre a distribuição de emendas.
Além
disso, ele gostaria de ver substituída a indicação de Mendonça pela do
atual procurador-geral da República, Augusto Aras. Mendonça é o nome
"terrivelmente evangélico" que Bolsonaro havia prometido indicar para
uma vaga no STF.
Alcolumbre fez nesta quarta-feira (24) uma longa
fala sobre o assunto, rebatendo a acusação de que havia tornado
inoperante alguns órgãos, justamente por não agendar sabatinas.
Citou
como exemplo o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público),
afirmando que as sabatinas que lhe cabiam haviam sido feitas, mas que o
plenário do Senado ainda não realizou as votações previstas.
O
ex-presidente do Senado também afirmou que tinha preferência por
realizar primeiramente as sabatinas para cargos com mandatos, e não para
vagas vitalícias, como as indicações para tribunais.
Ele citou
especificamente as indicações de Mendonça, para o STF, e também para uma
vaga no TST (Tribunal Superior do Trabalho), cuja indicada é a
desembargadora Morgana de Almeida Richa.
"Pessoalmente, se tivesse
que escolher, eu optaria por colocar todos os cargos nesse momento, os
cargos que dispõem de mandato, e não os vitalícios", afirmou.
Alcolumbre
também comentou a pressão que vinha recebendo, inclusive ataques de
ódio em virtude da sua religião. Respondeu as críticas de que ele
próprio poderia estar perseguindo um evangélico. "Eu sou judeu. Como que
eu estaria perseguindo um evangélico?", questionou.
Alguns
senadores elogiaram a iniciativa, mas aproveitaram para criticar a
demora para o agendamento da sabatina. Esperidião Amin (PP-SC) se
exaltou e bateu na mesa, afirmando que Alcolumbre, como presidente da
CCJ, é "um súdito do regimento [do Senado], mas é um súdito rebelde".
Alguns
senadores, como Simone Tebet (MDB-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ),
pediram uma solução mais rápida sobre o calendário das sabatinas.
Um
dos temores é que a sabatina de Mendonça fique para quinta-feira (2), o
último dia do esforço concentrado, correndo o risco de ser adiada, caso
as anteriores se prolonguem.
O agendamento da análise do nome de
Mendonça acontece um dia após reunião na residência oficial do Senado
entre Alcolumbre, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o
líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
Pacheco
informou no mesmo dia que havia recebido uma sinalização positiva de que
Alcolumbre pautaria a sabatina de Mendonça durante o esforço
concentrado.
O senador pelo Amapá vem sendo cobrado duramente por
evangélicos, por membros do STF e por outros senadores para destravar a
sabatina do ex-ministro da Advocacia-Geral da União.
A cobrança
acabou respingando em Pacheco, que passou a ser pressionado para levar a
análise diretamente para o plenário do Senado.
Durante sessão
plenária na semana passada, alguns senadores, como o líder do Podemos,
Álvaro Dias (Podemos-PR), chegaram a ameaçar uma grande paralisação dos
trabalhos do Senado se a sabatina de Mendonça não fosse realizada.
*
ENTENDA TRAMITAÇÃO DAS INDICAÇÕES NO SENADO
-
A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição
e Justiça). Para iniciar o processo, o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (DEM-MG), deve ler o comunicado da indicação em plenário, o que
já foi feito;
- A principal etapa na comissão é a realização de
uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a
CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário;
-
A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A
aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta, ou seja, ao
menos 41 dos 81 senadores;
- Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal.
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Governo propõe seis alterações na PEC dos Precatórios
RENATO MACHADO E THIAGO RESENDE
O sen. Fernando Bezerra (MDB-PE). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
BRASÍLIA,
DF (FOLHAPRESS) - O governo encaminhou uma nova versão da PEC (proposta
de emenda à Constituição) dos Precatórios para as principais bancadas
do Senado, contendo seis alterações em relação ao texto aprovado na
Câmara dos Deputados. Em uma delas, há uma brecha para que o valor de R$
400 do Auxílio Brasil se torne permanente e não precise de uma fonte de
receita.
Para aprovar a PEC no Senado, o governo já sinalizou que
viabilizará o aumento do Auxílio Brasil para o patamar mínimo de R$ 400
em caráter permanente, e não até dezembro de 2022, como foi prometido
anteriormente. No entanto, o plano esbarrou na necessidade de cumprir a
LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga o Executivo a
apresentar uma compensação em caso de criação de uma despesa permanente.
Diante
do impasse, o governo estuda propor uma mudança na PEC para que o
programa social não precise de uma compensação (nova fonte de receita ou
corte de despesas). A brecha, segundo o líder do governo no Senado e
relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), libera que o Auxílio
Brasil seja pago em 2022 sem medida compensatória.
Se houver
dúvidas de que a compensação será necessária em 2023, o governo teria
tempo para aprovar, por exemplo, a reforma do IR (imposto de renda), que
cria a taxação sobre lucros e dividendos. Essa medida é defendida pela
equipe econômica como forma de compensar o aumento do Auxílio Brasil
para R$ 400.
Na
avaliação de economistas e técnicos do Congresso, a brecha em avaliação
pelo governo representaria uma forma de burlar a LRF. Bezerra afirma
que, como a proposta altera a Constituição, a medida de tornar o
programa social numa política permanente tem tratamento diferenciado.
"A
interpretação é que por ser uma emenda constitucional estaria suprida
essa exigência na partida do programa para você financiar o Auxílio
Brasil", afirmou Bezerra.
Também foi incluída a ideia de um
dispositivo para que os precatórios pagos a professores, no âmbito do
Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério), serão feitos como abonos salariais. Isso
impede que os valores sejam considerados para a aposentadoria dos
professores, o que busca preservar as contas públicas dos estados e
municípios.
A movimentação acontece às vésperas da votação da PEC
na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), prevista para esta
quarta-feira (24). O governo confia numa aprovação mais fácil na
comissão , onde precisa apenas do apoio da maioria do colegiado. No
entanto, interlocutores do Palácio do Planalto negociam com líderes do
Senado mudanças no texto que possam garantir uma margem para a votação
no plenário —que exige 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos.
Segundo
Bezerra, o relatório só deve ser votado nesta quinta (25) ou, no mais
tardar, na terça (30). A pauta da sessão da CCJ desta quarta-feira (24)
já prevê a análise da PEC dos Precatórios, mas o PSD já anunciou que vai
pedir vista. O líder do governo busca negociar para que o período de
vista seja de 24 horas apenas, mas outros senadores buscam um prazo
ainda maior.
O PSD, segunda maior bancada do Senado, vai novamente se reunir com Bezerra antes de decidir uma posição sobre a proposta.
"Vamos
chamar o relator da matéria, senador Fernando Bezerra para uma reunião,
mas todos os senadores do PSD são a favor de que se busque um mecanismo
fiscal para poder atender aos mais necessitados com um Auxílio Brasil
permanente. Também concordamos com a desoneração da folha de 17
setores", informou, por meio de nota.
Entre as mudanças em
negociação, está a previsão de tornar o valor de R$ 400 do Auxílio
Brasil permanente (e não até dezembro de 2022); e a garantia de que a
verba a ser liberada com a PEC irá ser usada para o programa social e
gastos obrigatórios (e não para reajuste de servidores). O governo
também sinalizou com a possibilidade de se criar uma auditoria para
investigar a evolução dos precatórios nos últimos anos e um mecanismo
que dê previsibilidade para o pagamento dos precatórios aos estados.
O
governo também atendeu um pleito de governadores e prefeitos, incluindo
o dispositivo referente aos precatórios do Fundef. Esses seriam pagos
aos professores como abono salarial. Por isso há a solicitação de muitos
senadores, atendendo estados e municípios, de que esse pagamento não
seja feito através dos salários.
Precatórios são dívidas da União já reconhecidas na Justiça. Portanto, não cabe mais recurso.
No
caso dos precatórios ligados ao Fundef, o Congresso já aprovou uma lei
que permite o pagamento desses recursos como abono. Mas ainda há dúvidas
sobre a segurança jurídica disso.
Mesmo após a lei, a CNM
(Confederação Nacional dos Municípios) enviou um alerta aos prefeitos de
que "há jurisprudência pacificada no Tribunal de Contas da União no
sentido de que os recursos oriundos de precatórios do Fundef não podem
ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos
trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos
profissionais da educação".
Com a mudança em negociação no texto
da PEC, o governo espera ampliar o apoio do Senado e de governadores e
prefeitos na hora da votação da proposta.
O Palácio do Planalto já
deu aval a outra alteração na PEC: a mudança para que o valor de R$ 400
no Auxílio Brasil seja permanente, mas a equipe econômica ainda busca
uma forma de compensar o aumento de despesas, com, por exemplo, o
aumento de receitas (reforma do Imposto de Renda), ou corte de gastos
(como subsídios).
A ideia de tornar os R$ 400 permanentes foi
apresentada pelo líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), e tem sido
consenso entre praticamente todos os senadores.
A PEC dos
Precatórios se tornou o principal instrumento do governo para bancar o
pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de dezembro.
A PEC
deve liberar um aumento de R$ 106,1 bilhões nos gastos do governo
federal em 2022 e, mesmo assim, os recursos não são suficientes para
bancar as promessas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que
pretende concorrer à reeleição. O chefe do Executivo chegou a defender
usar o espaço aberto no orçamento para conceder reajustes salariais a
todos os servidores, "sem exceção". Parlamentares, mesmo próximos ao
governo, rejeitam a iniciativa.
Segundo dados atualizados
divulgados pelo Ministério da Economia nesta segunda-feira (22), a verba
extra deve ser usada para pagamento de despesas obrigatórias (como
aposentadorias e pensões), a ampliação do benefício do Auxílio Brasil e a
prorrogação da desoneração da folha de pagamentos (medida que reduz
impostos pagos pelas empresas sobre os salários de funcionários) a 17
setores.
Inicialmente, a PEC enfrenta resistência entre os
senadores, que se recusam a abrir um grande espaço no orçamento para o
governo em ano eleitoral. Por isso propostas alternativas chegaram a ser
apresentadas e a liderança do governo chegou a negociar para a
construção de uma proposta de consenso.
Com o malogro, Fernando
Bezerra então investiu em negociação com as principais bancadas, cedendo
em alguns pontos, mas mantendo a estrutura principal da proposta, em
especial o espaço que será aberto no orçamento.
O governo corre
contra o tempo para aprovar a PEC a tempo para que o Auxílio Brasil de
R$ 400 seja pago ainda em dezembro. A previsão é que a proposta seja
votada na CCJ do Senado nesta quarta-feira e no plenário da Casa na
próxima semana. A liderança do governo conta que, mesmo com as
alterações, que resultarão no retorno do texto para a Câmara dos
Deputados, o governo acredita que será possível promulgar com celeridade
a medida.
*
AS SEIS ALTERAÇÕES NA PEC EM DISCUSSÃO NO SENADO
1) Tornar o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil permanente e livrar o governo de compensação financeira
2) Permitir o pagamento de precatórios do Fundef como abono salarial
3)
Vincular os gastos a serem liberado pela PEC a despesas exclusivas com o
Auxílio Brasil, pagamentos obrigatórios do governo (aposentadorias) e
desoneração da folha de pagamento
4) Auditoria do aumento do volume de precatórios
5) Calendário de pagamento dos precatórios do Fundef aos estados ao longo do ano
6)
Previsão dos gastos com precatório no próximo ano já em abril do ano
anterior + ajustes redacionais para deixar mais clara possibilidade de
usos de direitos adquiridos de terceiros (item que consta no texto
aprovado na Câmara, mas que não precisaria de nova análise por se tratar
apenas de um ajuste textual)
PF apreende Bolsas com quase meia tonelada de cocaína que apareceram no litoral da Bahia e ES
O Globo
PF deflagrou operação e desmobilizou quadrilha que traficava droga em barcos pesqueiros
Grupo era responsável por bolsas cheias de cocaínas que foram encontradas em praias
Segundo investigadores, criminosos traficaram mais de 6 toneladas da droga no último ano
O
mistério que rondava as bolsas naúticas que apareceram ao longo dos
últimos meses no litoral da Bahia e Espírito Santo foi resolvido. A
Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Mar Aberto para
desmobilizar uma organização criminosa usava barcos pesqueiros para
traficar toneladas de cocaína. Os criminosos simulavam operações de
pesca para movimentar as cargas da droga em alto mar. São eles os
responsáveis pelas 17 bolsas naúticas cheias de cocaína que foram
encontradas por moradores do litoral desses dois estados nos últimos
meses.
Ao todo, quase meia tonelada da droga foi parar nas areias
das praias da Bahia e do Espírito Santo. As investigações indicam que a
organização criminosa movimentou ao menos 6,5 toneladas de cocaína no
último ano. De acordo com a PF, os investigados deverão responder pelos
crimes de tráfico internacional e associação para o tráfico.
Os
traficantes contavam com uma tripulação profissional e experiente em
travessias intercontinentais. Navios estrangeiros, então, resgatariam a
droga e a levariam até cidades da África e Europa.
As bolsas
naúticas de cocaína tiveram origem em uma dessas embarcações. No dia 27
de fevereiro de 2021, uma embarcação saída do porto de Natal (RN) estava
sendo monitorada pela PF, quando se aproximou do litoral do Recife e,
então, teria recebido uma carga de 2,8 mil kg de cocaína. Em seguida, a
embarcação teria partido rumo África. Perseguida em alto mar, a
tripulação teria optado por soltar a carga no oceano Atlântico. Meses
depois, entre maio e julho, as bolsas de cocaína começaram a aparecer no
litoral brasileiro. Foram registradas ao menos 17 bolsas, totalizando
442kg de cocaína.
No
dia 3 de julho, uma carga de 2,8 toneladas de cocaína foi encontrada em
uma embarcação na foz do rio Itajaí-Açu. A droga estava ocultada abaixo
de uma camada de gelo. Os sete tripulantes foram presos em flagrante.
No dia 20 do mesmo mês, 884kg da droga foram encontrados no porão de um
barco, atrás de redes de pesca.
A Polícia Federal cumpriu nesta
terça-feira cerca de 20 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina
(Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo, Florianópolis,
Itajaí, Navegantes e São José), Paraná (Curitiba e Matinhos) e Espírito
Santo (Itapemirim), além de 6 mandados de prisão preventiva de outros
investigados. Entre os objetos e bens sequestrados pela PF estão
veículos, imóveis e duas embarcações de pesca industrial, pertencentes
ao grupo criminoso.
Um dos líderes da quadrilha foi preso pela PF
em Itajaí. A prisão ocorreu momentos antes dele ser submetido a uma
cirurgia plástica no rosto. A intenção do traficante era ficar
“irreconhecível” para não ser preso.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás
dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás
de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje
(22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o
equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos.
Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços
(SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão
definidas em decreto.
O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar
mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres
vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de
medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será
para a mulher responsável pela família.
O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os
pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é
feita pela Caixa Econômica Federal.
Tramita na Câmara Municipal de Vitória
da Conquista, o Projeto de Lei Nº 11/2021 que é a polêmica Taxa de Lixo.
O objetivo dessa taxa é custear os serviços de coleta, transporte,
tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Apesar de ter a
maioria, inclusive o apoio do vereador Antônio Ricardo Pereira dos Santos, o Babão, que é do Partido Comunista do Brasil,
a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do Democratas, acaba de ter um
obstáculo. Isso por conta de uma ação movida e acatada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista,nesta quarta-feira (17), de autoria do vereador Andreson Ribeiro Alves, do PCdoB, que afirma ter uma “ilegalidade
que macula de vício insanável o Projeto de Lei nº. 11/2021 que institui
o Sistema Municipal de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos
Sólidos Ordinários e Extraordinários do Município de Vitória da
Conquista, ante alegado desrespeito aos arts. 194 e 198 da Lei Orgânica
Municipal pela ausência de consulta pública e parecer do Conselho
Municipal de Saneamento Básico e Ambiental”. Antes disso, Sheila Lemos diz que o processo é justo. “Anderson,
a oposição não está votando com a consciência, está votando fazendo
oposição. Se tivesse votando com consciência saberia que essa Taxa de
Resíduos Sólidos é uma taxa justa”, afirmou a gestora na última semana.
NOTA DO BLOG:
Nossa opinião é contrária à criação da taxa de lixo uma vez que o IPTU já se encarrega de cobrar caro para que se tenha um imóvel na cidade. As gestões municipais, a partir do PT vem perseguindo seus adversários criando taxas para imóveis inexistentes, sob as mais diversas alegações. Muitos desses imóveis constam na dívida pública, com ações na Justiça, desde que o PT assumiu o governo municipal. Pensamos que isso seria resolvido e chegamos a conversar com o ex-prefeito Herzem Gusmão, mas com sua morte, nossa conversa foi para a estaca ZERO, infelizmente. Em época de inflação alta, desemprego e outras dificuldades criadas pela PANDEMIA do Corona Virus, não é momento de se aprovar qualquer aumento de tributação. Chega de explorar o povo. Parem de aumentar despesas com cargos comissionados, diminuam as secretarias, façam o que quiserem para que o povo não seja penalizado. Esta taxa de Lixo é um absurdo!
O sumiço de gente sempre ganha espaço ao
meio de muito sensacionalismo, como foi o caso de um idoso de 63 anos
que saiu de casa sem deixar recado. Ele é parente do ex-deputado
estadual e ex-vice-prefeito de Vitória da Conquista Clóvis Ribeiro
Flores. “Tõezinho, que é o Antônio Carlos, saiu aí, ele está um pouco depressivo, evidentemente”, comentou Clóvis Flores ao BLOG DO ANDERSON, no final da tarde esta quarta-feira (17). “Agradeço o apoio de todo mundo, mas ele estava simplesmente descansando numa pousada aqui na cidade”, completou. Portanto, problema resolvido.
O Dia da Proclamação da República do Brasil é comemorado anualmente
dia 15 de novembro. Esta data foi instituída como feriado nacional pela
Lei nº 662, de 06 de abril de 1949. A Proclamação da República do Brasil
foi realizada em 15 de novembro de 1889.
Historia
No final da década de 1880, a monarquia brasileira estava numa
situação de crise, pois representava uma forma de governo que não
correspondia mais às mudanças sociais em processo. Fazia-se necessário a
implantação de uma nova forma de governo, que fosse capaz de fazer o
país progredir e avançar nas questões políticas, econômicas e sociais.
Crise da Monarquia
A crise do sistema monárquico brasileiro pode ser explicada através de algumas questões:
– Interferência de D.Pedro II nos assuntos religiosos, provocando um descontentamento na Igreja Católica;
– Críticas feitas por integrantes do Exército Brasileiro, que não
aprovavam a corrupção existente na corte. Além disso, os militares
estavam descontentes com a proibição, imposta pela Monarquia, pela qual
os oficiais do Exército não podiam se manifestar na imprensa sem uma
prévia autorização do Ministro da Guerra;
– A classe média (funcionário públicos, profissionais liberais,
jornalistas, estudantes, artistas, comerciantes) estava crescendo nos
grandes centros urbanos e desejava mais liberdade e maior participação
nos assuntos políticos do país. Identificada com os ideais republicanos,
esta classe social passou a apoiar o fim do império;
– Falta de apoio dos proprietários rurais, principalmente dos
cafeicultores do Oeste Paulista, que desejavam obter maior poder
político, já que tinham grande poder econômico;
Diante das pressões citadas, da falta de apoio popular e das
constantes críticas que partiam de vários setores sociais, o imperador e
seu governo, encontravam-se enfraquecidos e frágeis. Doente, D.Pedro II
estava cada vez mais afastado das decisões políticas do país. Enquanto
isso, o movimento republicano ganhava força no Brasil.
A Proclamação da República
No dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca, com o
apoio dos republicanos, demitiu o Conselho de Ministros e seu
presidente. Na noite deste mesmo dia, o marechal assinou o manifesto
proclamando a República no Brasil e instalando um governo provisório.
Após 67 anos, a monarquia chegava ao fim. No dia 18 de novembro,
D.Pedro II e a família imperial partiam rumo à Europa. Tinha início a
República Brasileira com o Marechal Deodoro da Fonseca assumindo
provisoriamente o posto de presidente do Brasil. A partir de então, o
pais seria governado por um presidente escolhido pelo povo através das
eleições. Foi um grande avanço rumo a consolidação da democracia no
Brasil.
Informações do Blog da Resenha Geral: Faleceu na tarde desta quinta-feira (11), com complicações
decorrentes da covid-19, a fotógrafa e jornalista Edna Nolasco, aos 63
anos. A jornalista estava internada no Hospital Geral de Vitória da
Conquista (HGVC) desde o dia 26 de outubro.
Com um talento inigualável para a fotografia, tornando-se uma das maiores referências do fotojornalismo
baiano. Edna estava na diretoria do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais do Estado da Bahia, (Sinjorba), e liderou o movimento
pela imunização da categoria contra Covid-19.
Recentemente, a Prefeitura de Vitória da Conquista lançou o concurso
Edna Nolasco de fotografia, para homenagear e destacar importância do
seu trabalho para a cultura conquistense.
Edna nasceu em Miguel Calmon, no Piemonte da Chapada, em 7 de janeiro
de 1958. Passou a viver em Vitória da Conquista no ano de 1965, com
sete anos de idade. Aqui, estudou, trabalhou e constituiu família,
casando-se com Marisvaldo, com quem teve seis filhos, Keyla, Cristiane,
George, Carollini, Joelton e Joelson. Ela também deixa quatro netos:
João, Maria, Arthur e Laura.
Prestamos nossas condolências aos familiares, amigos e colegas da
grande fotógrafa e jornalista, Edna Nolasco, que tivemos o prazer de
apresentar ao mundo político da Bahia, ainda nos anos 1980 e que lhe
proporcionou ampliar seu rol de atividades comerciais no ramo
fotográfico. A perda é grande para a Bahia!
Moraes revoga prisão de Daniel Silveira e proíbe deputado de acessar redes sociais
Parlamentar
também não poderá se comunicar com outros citados nos inquéritos das
fake news e de atos contra a democracia. Silveira divulgou vídeo em
fevereiro com ameaça a autoridades.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo— Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraesrevogou nesta segunda-feira (8) a prisão do deputadoDaniel Silveira(PSL-RJ),detido após ameaçar ministrosdo Supremo Tribunal Federal e as instituições do país em vídeo divulgado em fevereiro deste ano.
Na decisão, Moraes define duas medidas cautelares a serem adotadas em substituição à prisão.
Uma vez solto, Daniel Silveiranão poderá fazer qualquer contato com outros investigadosno
inquérito das fake news e no inquérito que apura atos contra a
democracia – à exceção dos outros deputados federais citados nessas
apurações. Ambas as investigações tramitam no STF.
Silveira também ficaproibido
de "frequentar toda e qualquer rede social [...] em nome próprio ou
ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e
de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale
ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e
fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a
entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo
tácito".
VÍDEO: saiba quem é o deputado Daniel Silveira
"Destaco
que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas
ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de
prisão", afirma Moraes.
A
primeira ordem de prisão do deputado foi expedida em fevereiro por
ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em meados de março,
no entanto, o parlamentar tinha sido autorizado a cumprirprisão domiciliar.
"Inicialmente
a defesa vê com bons olhos a decisão que concedeu a liberdade mitigada
ao Congressista, no entanto, no momento oportuno, irá buscar a sua
plenitude, ao passo que ainda pesa sobre o deputado medidas cautelares
que o impedem de se expressar livremente nas redes sociais", diz nota
divulgada pelo advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Jean Cleber
Garcia.
