Nesta quinta-feira (23), o governador Rui Costa (PT) oficializou o
cancelamento do Carnaval em todo o estado em 2022. A avaliação do
mandatário é que com a variante Ômicron em circulação, aumento de 50% na
ocupação de leitos de UTIs e elevação no número de casos ativos para
Covid-19 no estado, tornou-se praticamente inviável a realização da
festa momesca nos moldes tradicionais.
“Se no início de dezembro estava difícil fazer o Carnaval, agora
ficou impossível. Sou responsável e não autorizaria Carnaval nestas
condições. Alguém falar de Carnaval a essa altura do campeonato está
querendo ser irresponsável com a vida humana e eu não estou nesse
grupo”, declarou o governador durante evento de inauguração da reforma
da emergência do Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador
Mais tarde, em conversa com a CNN Brasil, Rui afirmou que o surto de
gripe que assola o país não dá sinais de arrefecimento, o que seria
outro obstáculo à realização de grandes festas. “Para piorar a
situação, o Brasil enfrenta essa gripe, que tem se mostrado muito forte,
levando pessoas a internamento hospitalar, em situação grave. Já
tivemos dois óbitos registrados dessa gripe”.
“São duas pandemias em uma e seria impossível fazer um evento para 3
milhões de pessoas nessas condições. Seria não ter responsabilidade
nenhuma com a vida humana e com a saúde pública’, atalhou o governador,
que admitiu que o estado não tem “condições de organizar um evento nos
moldes do maior carnaval do Brasil e do planeta”.
Recebemos com grande pesar a notícia do falecimento do historiador Cid José Teixeira Cavalcante, Ele morreu hoje aos 97 anos, em casa enquanto dormia. Sua vida foi dedicada à história da Bahia, e sua contribuição na produção, organização e divulgação desse conhecimento é singular e imensurável. Sem Cid Teixeira, muito da Bahia que conhecemos e conheceremos ao longo das próximas gerações ficaria esquecido.
Servidor do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, Cid contava a história do povo baiano, seus personagens famosos que marcaram história na elite, mas também nos becos e vielas. Para ele, o entendimento da história era indissociável da compreensão da cultura de cada época.
Ele também foi professor de História na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Ufba e na Universidade Católica do Salvador (UCSal). Cid Teixeira atuou, ainda, como diretor da Fundação Gregório de Mattos e implantou o Serviço de Rádio Educação da Rádio Educativa da Bahia. Além disso, ocupou a cadeira de número 19 da Academia de Letras da Bahia e publicou diversos livros, como "Bahia em Tempo de Província" (1986); "História do Petróleo na Bahia" (2001) e "Salvador: História Visual" (2001).
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (22) o projeto de lei que
abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o auxílio gás.
Os recursos vão ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de
cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. A matéria foi
aprovada no Congresso Nacional na semana passada.
Segundo o governo federal, a previsão é que o benefício alcance mais de 5 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar
mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres
vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas
de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável
pela família. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser
concedido a cada bimestre.
Entre apresentações e performances, foi inaugurada no Memorial Casa
Régis Pacheco, ontem à noite (17), uma exposição com participação de 24
artistas conquistenses, em homenagem aos 100 anos da Semana da Arte
Moderna. Distribuídas pelos cômodos do Memorial, as peças do acervo são
uma versão conquistense do movimento de vanguarda que uniu artistas e
intelectuais paulistas no começo do século passado.
A prefeita Sheila Lemos fez a inauguração do evento, acompanhada do
secretário de Cultura e músico Xangai. Visitando cada galeria, Sheila se
emocionou com a beleza dos cenários do cotidiano conquistense
retratados em roupagem modernista. “Parabenizo a cada um dos artistas
que, no final de um ano difícil, se preocuparam em trazer alegria ao
povo da cidade. A cultura é uma prioridade do nosso governo, que é feito
para pessoas”, declarou a prefeita.
Um dos expositores, o artista plástico Silvio Jessé, expressa a
influência de modernistas, como o poeta Manuel Bandeira e a artista
plástica Tarsila do Amaral, na composição de seus quadros. Jessé também
ressaltou o ineditismo do evento em Vitória da Conquista. “A arte
moderna foi uma influência desde as minhas primeiras gravuras. Uma
exposição com tantos artistas da cidade, para celebrar esta data, tem um
valor todo especial”, afirmou o artista.
Além de Silvio Jessé, pinturas, esculturas e obras literárias dos
artistas da terra, como: Edméa Oliveira, Valéria Vidigal e Orlando
Celino estarão disponíveis até o dia 28 de fevereiro. O Memorial estará
aberto para visitação durante a programação do Natal Conquista de Luz,
de segunda à sexta-feira (exceto aos feriados) das 15 às 20 horas. A
entrada é gratuita.
Em entrevista, Ronaldo falou sobre compra do Cruzeiro: 'Fazendo minimamente bem, vai dar certo'
O Globo
Ronaldo
anunciou neste sábado um acerto para comprar 90% das ações do Cruzeiro.
O acordo foi mantido em sigilo até o fim de sexta-feira, quando o
conselho do clube aprovou a autorização da venda de tamanho percentual.
Mas o ex-jogador já havia feito elogios recentes aos mineiros.
—
Muita gente me pede para comprar Cruzeiro, Vasco, Botafogo. Não sei com
quanto dinheiro a galera acha que eu estou (risos) — despistou Ronaldo
em entrevista ao "Flow Podcast", no último dia 2.
Ídolo do clube e dono do Valladolid, da Espanha, Ronaldo analisou especificamente a situação da equipe celeste.
—
O futebol é rentável. Uma base de dados como o Cruzeiro tem é uma
máquina de fazer dinheiro. Fazendo minimamente bem, não precisa ser um
gênio, vai dar certo — afirmou, ressaltando a ideia de "gestão
sustentável", que afirma buscar no clube espanhol:
—
Volto na ideia da gestão sustentável. Nao precisa ser gênio. Os estão
identificando que precisam dessa gestão sustentavel. Mais do que a água
para beber.
O ex-jogador explicou que cercou das melhores pessoas
que conhecia no futebol para gerir o clube espanhol, que subiu para a
primeira divisão antes mesmo de iniciar a seu comando. Enquanto
explicava sobre o cenário na Europa, voltou a fazer prognósticos sobre o
futebol brasileiro.
— No futebol, a gestão tem que ser impecável,
sustentável. É a nova exigência do futebol moderno. Na Espanha, as
regras, são rígidas, tem regras. No Brasil não tem. Mas parece que o
horizonte pro futebol brasileiro vai mudar bastante.
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Por aniversário do Cruzeiro, Ronaldo cancela viagem de fim de ano com a família
LANCE!
Os
familiares de Ronaldo Fenômeno não terão um fim de ano com viagens como
haviam planejado. Isso porque o jogador já tem data certa para
desembarcar em Belo Horizonte e precisou cancelar tudo que já tinha
pensado.
Em entrevista ao seu canal na Twitch, o jogador revelou
que desembarca em Belo Horizonte no próximo dia 2 de janeiro, quando o
Cruzeiro completa 101 anos de existência.
- Estava prevendo que
isso ia acontecer, o anúncio, o entusiasmo, já até cancelei a viagem de
fim de ano. Dia 2 de janeiro, aniversário de 101 anos do Cruzeiro,
estarei em Belo Horizonte. Vai ser um momento marcante para mim.
O
Cruzeiro completa 101 anos de existência e o primeiro com um novo dono.
Ronaldo comprou 90% das ações da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) da
Raposa. A expectativa é que o clube receba R$ 400 milhões em
investimentos nos próximos anos. Dessa quantia, pelo menos R$ 50 milhões
serão colocados no clube de imediato, para pagamento de dívidas
urgentes, como problemas na Fifa, algo que complica o time celeste para
registrar novos jogadores.
- A gente já estava há um tempo
conversando. A XP (Investimentos) me procurou com a possibilidade real
de que fosse aprovado isso na assembleia do Cruzeiro (a venda de 90% das
ações do clube). Fiquei muito interessado, quis saber mais do projeto,
da possibilidade. Conversamos, deixamos encaminhado muita coisa e ontem
foi aprovado por unanimidade na assembleia. O Cruzeiro chegou numa
situação, com a dívida alta, muito ruim. Vamos ter muito trabalho pela
frente - finalizou.
INSS começa a pagar aposentadorias com reajuste em 25 de janeiro
LUCIANA LAZARINI
SÃO
PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os 36 milhões de beneficiários do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) já têm data certa para receber o
primeiro benefício com reajuste em 2022. Aposentadorias, pensões e
auxílios equivalentes ao salário mínimo serão pagos entre os dias 25 de
janeiro e 7 de fevereiro já com o valor do piso nacional que for
definido para 2022. Para aposentados e demais beneficiários do INSS que
ganham mais do que o piso, o primeiro pagamento com o reajuste chegará
entre os dias 1º e 7 de fevereiro, segundo informou o INSS.
Dos 36
milhões de beneficiários que receberão o reajuste anual, 24.130.471
ganham o salário mínimo e 12.178.030 recebem acima do piso nacional,
conforme dados do instituto.
As datas foram definidas no
calendário anual de pagamentos para 2022, divulgado pelo INSS em 1º de
dezembro. Os dias exatos do primeiro depósito com reajuste anual,
referente à competência de janeiro, variam conforme o final do
benefício, sem o dígito que aparece depois do traço.
O índice
final que será aplicado no reajuste das aposentadorias acima do piso
será oficializado no dia 11 de janeiro, quando o IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia Estatística) divulgará o INPC fechado de janeiro
a dezembro de 2021.
O
INPC já acumula uma alta de 9,36% no país de janeiro a novembro de
2021, informou o IBGE nesta sexta-feira (9). Na prática, o reajuste do
INSS vai considerar esse percentual acumulado até novembro mais o
resultado que for registrado em dezembro. O índice que mede a variação
de preços para famílias com renda de um a cinco salários mínimos
registrou alta de 0,84% em novembro.
O valor exato do novo salário
mínimo, que passará a valer em 1º de janeiro, ainda será publicado pelo
governo. Em sua última previsão, o Ministério da Economia estima que o
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2021 fechará o ano em
10%, o que levaria o salário mínimo a aumentar dos atuais R$ 1.100 para
R$ 1.210.
O teto do INSS, que neste ano é de R$ 6.433,57, também
será reajustado com o INPC de janeiro a dezembro de 2021. O teto é o
maior valor pago em aposentadorias do INSS e o valor máximo usado para
calcular o desconto da contribuição previdenciária no salário dos
trabalhadores, com carteira assinada ou autônomos. Piso dos benefícios O
novo salário mínimo que passará a vigorar em janeiro também será
aplicado como piso de aposentadorias, pensões por morte e BPCs
(Benefícios de Prestação Continuada). O reajuste do salário mínimo
também muda o valor mínimo pago pelo seguro-desemprego e o valor-base
para definir o abono do PIS/Pasep de cada trabalhador.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi eleito nesta terça-feira (07)
a Personalidade do Ano de 2021 da revista Time em uma votação realizada
pelos leitores do veículo. Dos quase 9 milhões de votos dados, Bolsonaro
recebeu 24% (cerca de 2,1 milhões). O ex-presidente dos Estados
Unidos, Donald Trump, derrotado por Joe Biden na última eleição
presidencial e possível candidato no pleito de 2024, ficou na segunda
colocação, com 9% dos votos.
A terceira posição ficou com os profissionais da saúde que atuaram no
combate à Covid-19, com 6,3% dos votos. O russo Alexei Navalny,
ativista político que foi envenenado e preso, ocupa a quarta posição da
lista com 6% dos votos dos leitores. Ele é considerado o principal
opositor do presidente Vladimir Putin. Fechando o top 5, os cientistas
que ajudaram no desenvolvimento das vacinas receberam 5,3% dos votos.
Também haverá o prêmio de Personalidade do Ano de 2021 em eleição
realizada entre os editores da revista, que será anunciado no dia 13 de
dezembro.
Tiro de Guerra forma nova turma e chefe de instrução ressalta parceria da Prefeitura
O Tiro de Guerra 06-006 realizou, ontem (4), a formatura de 43 jovens
da turma Tenente Rogelito que concluíram o curso de Formação de
Combatente Básico de Força Territorial.
Representando a prefeita Sheila Lemos, o coordenador da Defesa Civil,
José Antônio Vieira, transmitiu os votos de sucesso da gestora aos
formandos. “Parabenizamos o trabalho realizado pelo Tiro de Guerra de
Vitória da Conquista, que é de excelência e de valorização do dever
cívico, da pátria”, enfatizou José Antônio.
O 1º Sargento Paulo Robinson Ferreira, falou que o sentimento é de
gratidão. “De dever cumprido pela moral, entusiasmo e patriotismo que
esses jovens hoje estão saindo do Tiro de Guerra”, afirmou. Ele também
frisou que é a parceria com a Prefeitura que garante destaque ao TG
06-006. “O nosso Tiro de Guerra é o mais bem visto na 6ª Região Militar,
que abrange Bahia e Sergipe. E esse apoio da Prefeitura é fundamental
para que ele seja visto assim, bem como para que a gente consiga formar
esse jovem enquanto um cidadão com mais valores”.
Dos formandos, 16 foram promovidos a cabos de segunda categoria
(reservista). Um deles foi o jovem Apolônio, que se destacou e foi
homenageado como praça mais distinto da turma. “Para mim, foi uma honra
tremenda ter servido com essa turma e ter vivido tantas emoções e
aprendizados ao longo deste ano. Vou levar isso para a vida toda”,
afirmou Apolônio.
Após chuvas intensas, 11 cidades baianas decretaram situação de
emergência ou estado de calamidade pública. São elas: Amélia Rodrigues,
Ibicoara, Itaberaba, Mucugê, Mutuípe, Teolândia, Jaguaquara, Ruy
Barbosa e Maragogipe, os municípios de Eunápolis e Itacaré também
decretaram emergência depois das fortes chuvas do final de semana. De
acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), Anagé e
Santanópolis também vão entrar na lista.
A situação de emergência é definida como uma “situação anormal,
provocada por desastres” e que compromete parcialmente a capacidade de
resposta do poder público local. O caso pode requerer ajuda financeira
ou reforço policial, deslocado de regiões vizinhas sob o comando da
União.
Em Itacaré, no sul do estado, a chuva deixou 90 pessoas desabrigadas.
O município decretou estado de emergência depois do acidente ocorrido
na madrugada de domingo (28), quando três casas foram inundadas e ao
menos sete pessoas ficaram feridas após o muro de um condomínio de luxo
desabar, liberando água e lama pelas ruas. A prefeitura prestou
atendimento aos moradores, limpou as ruas e ofereceu espaços nas escolas
como abrigo.
Em Itaberaba, município mais afetado pela chuva,segundo
a Sudec, a cabeleireira Ana Carla de Oliveira, 33 anos, precisou
colocar seu bebê de oito meses no ombro e sua cachorra em cima de uma
sapateira quando a água invadiu a sua casa.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informa que,
neste domingo (28), haverá uma operação especial de transporte coletivo
urbano, para atender à população que irá prestar o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem).
Também no domingo, o atendimento da Ouvidoria para suporte aos usuários funcionará das 10h às 14h e das 16h às 19h30.
Confira as linhas que terão horários diferenciados:
D30 – Vila Serrana x Uesb: quadro de horários especial; D32 – Nossa Sra. Aparecida x Uesb: quadro de horários de dia útil; D33 – Conquista VI x Uesb: quadro de horários especial; D34 – Patagônia x Uesb: quadro de horários de sábado; D36 – Morada dos Pássaros x Uesb: quadro de horários de dia útil; D39 – Miro Cairo x Uesb: quadro de horários especial; R09 – Centro x Uesb: horários da tabela 02 de dia útil.
As demais linhas irão operar normalmente, com os quadros de horários de domingo.
Alcolumbre marca sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao STF
RENATO MACHADO E THIAGO RESENDE
***ARQUIVO***BRASILIA,
DF, BRASIL, 29-04-2020, O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da
primeira dama Michelle Bolsonaro, do vice presidente Hamilton Mourão, do
presidente do STF ministro Dias Toffoli, do ministro do STF Gilmar
Mendes, dentre outras autoridades, da cerimônia de Posse do novo
ministro da Justiça André Mendonça,
BRASÍLIA,
DF (FOLHAPRESS) - Após mais de quatro meses de resistência, o
presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), marcou a sabatina do ex-ministro André Mendonça,
indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no STF (Supremo
Tribunal Federal).
A sabatina e a votação da indicação de Mendonça
na CCJ vão acontecer na próxima semana, durante o chamando esforço
concentrado convocado no Senado para votar indicações pendentes para
diferentes cargos.
O presidente da comissão informou que um
calendário será elaborado até o início da próxima semana, para que todos
os nomes pendentes de análise na CCJ sejam efetivamente sabatinados.
"Vou
fazer a leitura de todas as mensagens [presidenciais] que estão aqui.
Vou seguir integralmente a decisão do presidente [do Senado] Rodrigo
Pacheco de, no esforço concentrado, com o quórum adequado, fazermos as
sabatinas de todas as autoridades que estão indicadas na comissão",
afirmou o senador.
- ANÚNCIO -
Alcolumbre
também disse que recebeu sete pedidos de senadores para serem relator
da indicação de Mendonça. Acrescentou que vai realizar uma reunião com
os interessados e membros da comissão nos próximos dias e que então
tomará uma decisão.
O senador pelo Amapá vinha sofrendo pressões
para pautar a sabatina de Mendonça, apesar do alívio proporcionado por
uma recente decisão do STF, que garantiu a ele a prerrogativa para
agendar as análises dentro da comissão.
Por outro lado, cresceu a
pressão sobre seu aliado, Rodrigo Pacheco, que então marcou um esforço
concentrado e vinha falando que tinha a "expectativa" de que Alcolumbre
realizaria todas as sabatinas pendentes.
Ao mesmo tempo, o
presidente da CCJ também vinha repetindo nos últimos meses que apenas
pautaria a sabatina de Mendonça se tivesse votos suficientes para
derrubá-la. Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, ele tem dito
que conta com 49 votos contra o indicado de Jair Bolsonaro —de um total
de 81 senadores.
Nos bastidores, comenta-se que o principal motivo
pelo qual Alcolumbre vinha segurando a sabatina de Mendonça é o fato de
ter perdido o controle sobre a distribuição de emendas.
Além
disso, ele gostaria de ver substituída a indicação de Mendonça pela do
atual procurador-geral da República, Augusto Aras. Mendonça é o nome
"terrivelmente evangélico" que Bolsonaro havia prometido indicar para
uma vaga no STF.
Alcolumbre fez nesta quarta-feira (24) uma longa
fala sobre o assunto, rebatendo a acusação de que havia tornado
inoperante alguns órgãos, justamente por não agendar sabatinas.
Citou
como exemplo o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público),
afirmando que as sabatinas que lhe cabiam haviam sido feitas, mas que o
plenário do Senado ainda não realizou as votações previstas.
O
ex-presidente do Senado também afirmou que tinha preferência por
realizar primeiramente as sabatinas para cargos com mandatos, e não para
vagas vitalícias, como as indicações para tribunais.
Ele citou
especificamente as indicações de Mendonça, para o STF, e também para uma
vaga no TST (Tribunal Superior do Trabalho), cuja indicada é a
desembargadora Morgana de Almeida Richa.
"Pessoalmente, se tivesse
que escolher, eu optaria por colocar todos os cargos nesse momento, os
cargos que dispõem de mandato, e não os vitalícios", afirmou.
Alcolumbre
também comentou a pressão que vinha recebendo, inclusive ataques de
ódio em virtude da sua religião. Respondeu as críticas de que ele
próprio poderia estar perseguindo um evangélico. "Eu sou judeu. Como que
eu estaria perseguindo um evangélico?", questionou.
Alguns
senadores elogiaram a iniciativa, mas aproveitaram para criticar a
demora para o agendamento da sabatina. Esperidião Amin (PP-SC) se
exaltou e bateu na mesa, afirmando que Alcolumbre, como presidente da
CCJ, é "um súdito do regimento [do Senado], mas é um súdito rebelde".
Alguns
senadores, como Simone Tebet (MDB-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ),
pediram uma solução mais rápida sobre o calendário das sabatinas.
Um
dos temores é que a sabatina de Mendonça fique para quinta-feira (2), o
último dia do esforço concentrado, correndo o risco de ser adiada, caso
as anteriores se prolonguem.
O agendamento da análise do nome de
Mendonça acontece um dia após reunião na residência oficial do Senado
entre Alcolumbre, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o
líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
Pacheco
informou no mesmo dia que havia recebido uma sinalização positiva de que
Alcolumbre pautaria a sabatina de Mendonça durante o esforço
concentrado.
O senador pelo Amapá vem sendo cobrado duramente por
evangélicos, por membros do STF e por outros senadores para destravar a
sabatina do ex-ministro da Advocacia-Geral da União.
A cobrança
acabou respingando em Pacheco, que passou a ser pressionado para levar a
análise diretamente para o plenário do Senado.
Durante sessão
plenária na semana passada, alguns senadores, como o líder do Podemos,
Álvaro Dias (Podemos-PR), chegaram a ameaçar uma grande paralisação dos
trabalhos do Senado se a sabatina de Mendonça não fosse realizada.
*
ENTENDA TRAMITAÇÃO DAS INDICAÇÕES NO SENADO
-
A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição
e Justiça). Para iniciar o processo, o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (DEM-MG), deve ler o comunicado da indicação em plenário, o que
já foi feito;
- A principal etapa na comissão é a realização de
uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a
CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário;
-
A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A
aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta, ou seja, ao
menos 41 dos 81 senadores;
- Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal.
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Governo propõe seis alterações na PEC dos Precatórios
RENATO MACHADO E THIAGO RESENDE
O sen. Fernando Bezerra (MDB-PE). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
BRASÍLIA,
DF (FOLHAPRESS) - O governo encaminhou uma nova versão da PEC (proposta
de emenda à Constituição) dos Precatórios para as principais bancadas
do Senado, contendo seis alterações em relação ao texto aprovado na
Câmara dos Deputados. Em uma delas, há uma brecha para que o valor de R$
400 do Auxílio Brasil se torne permanente e não precise de uma fonte de
receita.
Para aprovar a PEC no Senado, o governo já sinalizou que
viabilizará o aumento do Auxílio Brasil para o patamar mínimo de R$ 400
em caráter permanente, e não até dezembro de 2022, como foi prometido
anteriormente. No entanto, o plano esbarrou na necessidade de cumprir a
LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga o Executivo a
apresentar uma compensação em caso de criação de uma despesa permanente.
Diante
do impasse, o governo estuda propor uma mudança na PEC para que o
programa social não precise de uma compensação (nova fonte de receita ou
corte de despesas). A brecha, segundo o líder do governo no Senado e
relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), libera que o Auxílio
Brasil seja pago em 2022 sem medida compensatória.
Se houver
dúvidas de que a compensação será necessária em 2023, o governo teria
tempo para aprovar, por exemplo, a reforma do IR (imposto de renda), que
cria a taxação sobre lucros e dividendos. Essa medida é defendida pela
equipe econômica como forma de compensar o aumento do Auxílio Brasil
para R$ 400.
Na
avaliação de economistas e técnicos do Congresso, a brecha em avaliação
pelo governo representaria uma forma de burlar a LRF. Bezerra afirma
que, como a proposta altera a Constituição, a medida de tornar o
programa social numa política permanente tem tratamento diferenciado.
"A
interpretação é que por ser uma emenda constitucional estaria suprida
essa exigência na partida do programa para você financiar o Auxílio
Brasil", afirmou Bezerra.
Também foi incluída a ideia de um
dispositivo para que os precatórios pagos a professores, no âmbito do
Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério), serão feitos como abonos salariais. Isso
impede que os valores sejam considerados para a aposentadoria dos
professores, o que busca preservar as contas públicas dos estados e
municípios.
A movimentação acontece às vésperas da votação da PEC
na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), prevista para esta
quarta-feira (24). O governo confia numa aprovação mais fácil na
comissão , onde precisa apenas do apoio da maioria do colegiado. No
entanto, interlocutores do Palácio do Planalto negociam com líderes do
Senado mudanças no texto que possam garantir uma margem para a votação
no plenário —que exige 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos.
Segundo
Bezerra, o relatório só deve ser votado nesta quinta (25) ou, no mais
tardar, na terça (30). A pauta da sessão da CCJ desta quarta-feira (24)
já prevê a análise da PEC dos Precatórios, mas o PSD já anunciou que vai
pedir vista. O líder do governo busca negociar para que o período de
vista seja de 24 horas apenas, mas outros senadores buscam um prazo
ainda maior.
O PSD, segunda maior bancada do Senado, vai novamente se reunir com Bezerra antes de decidir uma posição sobre a proposta.
"Vamos
chamar o relator da matéria, senador Fernando Bezerra para uma reunião,
mas todos os senadores do PSD são a favor de que se busque um mecanismo
fiscal para poder atender aos mais necessitados com um Auxílio Brasil
permanente. Também concordamos com a desoneração da folha de 17
setores", informou, por meio de nota.
Entre as mudanças em
negociação, está a previsão de tornar o valor de R$ 400 do Auxílio
Brasil permanente (e não até dezembro de 2022); e a garantia de que a
verba a ser liberada com a PEC irá ser usada para o programa social e
gastos obrigatórios (e não para reajuste de servidores). O governo
também sinalizou com a possibilidade de se criar uma auditoria para
investigar a evolução dos precatórios nos últimos anos e um mecanismo
que dê previsibilidade para o pagamento dos precatórios aos estados.
O
governo também atendeu um pleito de governadores e prefeitos, incluindo
o dispositivo referente aos precatórios do Fundef. Esses seriam pagos
aos professores como abono salarial. Por isso há a solicitação de muitos
senadores, atendendo estados e municípios, de que esse pagamento não
seja feito através dos salários.
Precatórios são dívidas da União já reconhecidas na Justiça. Portanto, não cabe mais recurso.
No
caso dos precatórios ligados ao Fundef, o Congresso já aprovou uma lei
que permite o pagamento desses recursos como abono. Mas ainda há dúvidas
sobre a segurança jurídica disso.
Mesmo após a lei, a CNM
(Confederação Nacional dos Municípios) enviou um alerta aos prefeitos de
que "há jurisprudência pacificada no Tribunal de Contas da União no
sentido de que os recursos oriundos de precatórios do Fundef não podem
ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos
trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos
profissionais da educação".
Com a mudança em negociação no texto
da PEC, o governo espera ampliar o apoio do Senado e de governadores e
prefeitos na hora da votação da proposta.
O Palácio do Planalto já
deu aval a outra alteração na PEC: a mudança para que o valor de R$ 400
no Auxílio Brasil seja permanente, mas a equipe econômica ainda busca
uma forma de compensar o aumento de despesas, com, por exemplo, o
aumento de receitas (reforma do Imposto de Renda), ou corte de gastos
(como subsídios).
A ideia de tornar os R$ 400 permanentes foi
apresentada pelo líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), e tem sido
consenso entre praticamente todos os senadores.
A PEC dos
Precatórios se tornou o principal instrumento do governo para bancar o
pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de dezembro.
A PEC
deve liberar um aumento de R$ 106,1 bilhões nos gastos do governo
federal em 2022 e, mesmo assim, os recursos não são suficientes para
bancar as promessas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que
pretende concorrer à reeleição. O chefe do Executivo chegou a defender
usar o espaço aberto no orçamento para conceder reajustes salariais a
todos os servidores, "sem exceção". Parlamentares, mesmo próximos ao
governo, rejeitam a iniciativa.
Segundo dados atualizados
divulgados pelo Ministério da Economia nesta segunda-feira (22), a verba
extra deve ser usada para pagamento de despesas obrigatórias (como
aposentadorias e pensões), a ampliação do benefício do Auxílio Brasil e a
prorrogação da desoneração da folha de pagamentos (medida que reduz
impostos pagos pelas empresas sobre os salários de funcionários) a 17
setores.
Inicialmente, a PEC enfrenta resistência entre os
senadores, que se recusam a abrir um grande espaço no orçamento para o
governo em ano eleitoral. Por isso propostas alternativas chegaram a ser
apresentadas e a liderança do governo chegou a negociar para a
construção de uma proposta de consenso.
Com o malogro, Fernando
Bezerra então investiu em negociação com as principais bancadas, cedendo
em alguns pontos, mas mantendo a estrutura principal da proposta, em
especial o espaço que será aberto no orçamento.
O governo corre
contra o tempo para aprovar a PEC a tempo para que o Auxílio Brasil de
R$ 400 seja pago ainda em dezembro. A previsão é que a proposta seja
votada na CCJ do Senado nesta quarta-feira e no plenário da Casa na
próxima semana. A liderança do governo conta que, mesmo com as
alterações, que resultarão no retorno do texto para a Câmara dos
Deputados, o governo acredita que será possível promulgar com celeridade
a medida.
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AS SEIS ALTERAÇÕES NA PEC EM DISCUSSÃO NO SENADO
1) Tornar o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil permanente e livrar o governo de compensação financeira
2) Permitir o pagamento de precatórios do Fundef como abono salarial
3)
Vincular os gastos a serem liberado pela PEC a despesas exclusivas com o
Auxílio Brasil, pagamentos obrigatórios do governo (aposentadorias) e
desoneração da folha de pagamento
4) Auditoria do aumento do volume de precatórios
5) Calendário de pagamento dos precatórios do Fundef aos estados ao longo do ano
6)
Previsão dos gastos com precatório no próximo ano já em abril do ano
anterior + ajustes redacionais para deixar mais clara possibilidade de
usos de direitos adquiridos de terceiros (item que consta no texto
aprovado na Câmara, mas que não precisaria de nova análise por se tratar
apenas de um ajuste textual)
Os recursos vão ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de
cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. A matéria foi
aprovada no 
