O
prazo para cadastramento das informações dos futuros usuários do Pix,
novo meio de transações e transferências do Banco Central (BC), começa
nesta segunda-feira.
O sistema entra em vigor no dia 16 de
novembro, mas o cadastro é o primeiro passo. Com o Pix será possível
pagar boletos, contas de luz, impostos ou compras.
O serviço foi
construído pelo Banco Central em conjunto com outros atores do sistema
financeiro, como bancos, fintechs e cooperativas.
O cadastro
significa na prática fazer o registro da “chave Pix”, que funciona como a
identificação do usuário. A intenção é facilitar as transações, que já
não precisarão de muitas informações, como número da conta, agência, CPF
e nome, como é atualmente.
O Pix faz parte da agenda BC#, que
procura estimular a concorrência e a modernização do sistema no Brasil. O
Pix será mais um meio de pagamento, assim como o boleto, e mais uma
maneira de transferir recursos, como TED e DOC. Ele terá a vantagem,
porém, de permitir operações em qualquer horário e com mais rapidez.
Bombando no Extra:
O
Pix é um meio de pagamentos criado pelo Banco Central que deve permitir
transferências e pagamentos instantâneos 24 horas por dia e sete dias
por semana. Ele será mais um meio de pagamento, assim como o boleto, e
mais uma maneira de transferir recursos, como o TED e o DOC.
Qualquer pessoa física ou empresa que tenha uma conta corrente, conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga.
A
chave é um meio de identificar a conta do usuário. Há quatro tipos de
chave: CPF ou CNPJ, e-mail, número de celular e uma chave de segurança
aleatória de números e letras.
No momento da transferência, em vez
do usuário ter que informar nome, CPF, número da conta e da agência,
como é feito atualmente, no Pix ele apenas terá que colocar a chave Pix.
O cadastramento começa na segunda-feira.
O cadastramento de chave
promete facilidade e rapidez no uso diário do Pix, mas não é exigido. É
possível fazer ou receber o pagamento instantâneo de forma mais
demorada, preenchendo todos os dados da conta a cada operação, como
acontece hoje ao fazer um TED.
O registro das chaves será feito
por um dos canais de acesso da instituição onde o cliente tem conta,
seja aplicativo ou site. Para realizar esse cadastro, o cliente precisa
confirmar a posse da chave e vincular à conta do Pix.
Por exemplo,
no caso do uso do e-mail ou do telefone celular como chave, o usuário
receberá um código por SMS ou por e-mail que deverá ser inserido no
aplicativo para confirmar sua identificação.
O Banco Central ressalta que essa identificação não é feita por ligação telefônica nem por link enviado por SMS ou por e-mail.
Quantas chaves posso cadastrar por conta?
A
pessoa física pode ter cinco chaves para cada conta da qual for titular
(é possível, por exemplo, cadastrar dois números de celular, ou dois
e-mails). No caso da pessoa jurídica, o limite é de 20 chaves por conta.
No
caso do usuário ter mais de uma conta, é possível vincular chaves
distintas em diferentes contas. No entanto, não é possível vincular a
mesma chave a mais de uma conta. Por exemplo, não será possível utilizar
o telefone celular como identificação em uma conta corrente do Banco do
Brasil e em uma do Itaú.
Se o usuário quiser receber todas as
transferências em uma só conta, não importando qual a chave, será
possível vincular todas a chaves a uma conta única.
Não, mas as instituições terão que confirmar os dados para efetivar o cadastramento.
O
Pix só vai começar a funcionar no dia 16 de novembro. A fase de testes
com um número limitado de usuários começa dia 3 de novembro.
O Pix
vai aparecer no aplicativo do banco ou da fintech na qual tem conta
como mais uma opção de transferência, ao lado do TED e do DOC.
Ao
selecionar a opção, quem estiver usando o serviço poderá digitar uma
identificação de quem vai receber o dinheiro, seja um CPF, e-mail ou
telefone celular, a chave Pix. Quem estiver enviando os recursos então
coloca o montante a ser transferido e aprova a transação.
Quem vai receber também pode gerar um QR code e apresentar ao pagador
Para
fazer compras, o Pix também poderá ser usado via QR Code. O consumidor
abre o aplicativo do banco ou da fintech, seleciona a opção Pix e
direciona a câmera do celular para o QR code disponibilizado pelo
estabelecimento comercial.
A loja também pode, assim como em transferências, informar a sua chave Pix.
Para
transferências entre pessoas físicas e pagamento de pessoas físicas
para empresas, o Pix será gratuito. Para microempresários individuais
(MEIs) a gratuidade será para compras e transferências. No caso de venda
com finalidade comercial, ele pode ser tarifado.
Em transações entre empresas, as instituições financeiras poderão cobrar uma taxa.
O
Pix poderá estar disponível em qualquer plataforma que a instituição
financeira decidir. No entanto, o BC espera que o celular seja o canal
mais usado.
Em um primeiro momento, será necessário ter acesso à internet, mas o BC prevê que um serviço offline esteja disponível em 2021.
O
Banco Central não estabeleceu um limite para o Pix, mas as instituições
financeiras poderão colocar valores máximos para cada transação que não
poderão ser inferiores aos limites de outras opções de pagamento.
Continua funcionando como é atualmente. O cancelamento de uma transação pode ser feito apenas antes dela ser realizada.
No
entanto, o Pix terá uma função de devolução de valores, que deverá ser
iniciada por quem recebeu. Ou seja, se ocorrer o envio de um valor
errado, será necessário negociar para que o montante seja devolvido.
As
informações pessoais são protegidas pelo sigilo bancário e as medidas
de segurança já adotadas pelas instituições financeiras em TEDs e DOCs
serão utilizadas no Pix.
Em caso de análise e ressarcimento caberão ao prestador de serviço de pagamento.