SALVADOR,
BA, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Marqueteiro escolhido para
conduzir a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas
eleições deste ano, o publicitário Sidônio Palmeira é alvo de uma ação
civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério
Público do Estado da Bahia.
O objeto da ação é um contrato firmado
em 2006 entre a Câmara Municipal de Salvador e um consórcio formado
pela Leiaute Comunicação, agência da qual Sidônio é sócio, e pela CCA
Comunicação e Propaganda. O caso foi revelado nesta sexta-feira (13)
pela revista Veja e confirmado pela Folha de S.Paulo.
A Promotoria
acusa o consórcio de receber R$ 7,5 milhões da Câmara de Salvador por
serviços de publicidade que não teriam sido prestados. O contrato
inicial era R$ 2 milhões, mas teve o valor majorado por meio de
aditamentos.
A defesa do publicitário contesta a acusação, afirma
que os serviços foram prestados e que o consórcio não foi instado a
comprová-los por qualquer órgão de controle ou fiscalização antes da
apresentação da ação. Ainda segundo a defesa, o reajuste do valor se
refere à prorrogação da vigência do contrato.
A
ação civil pública foi movida pelo Ministério Público em 2018 e tramita
na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que ainda não julgou o caso.
Ainda não houve análise pelo juiz da admissão ou não do processo.
A
representação teve como base uma auditoria do Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia, que detectou supostas irregularidades na licitação
vencida pelo consórcio e também no cumprimento do contrato.
A
Promotoria alega que o consórcio entre CCA e Leiaute teria sido
constituído depois da licitação, que aconteceu em maio de 2006. Também
aponta que a publicidade da Câmara Municipal não teria sido veiculada,
ou seja, o objeto do contrato não teria sido cumprido.
Também houve questionamentos de supostas irregularidades no aditamento dos contratos pela Câmara de Salvador.
A
reportagem entrou em contato com o Ministério Público do Estado da
Bahia, mas a promotora responsável preferiu não se pronunciar sobre o
caso.
Em nota, a defesa da Leiaute e de Sidônio Palmeira afirma
que o consórcio existia desde maio de 2005 e promoveu alteração
contratual em novembro daquele ano para abranger a possibilidade de
participação em licitação da Câmara.
Sobre a suposta não
veiculação da publicidade, a Leiaute informou que "nunca tinha sido
intimada para apresentar qualquer documentação" sobre a prestação de
serviços e que este questionamento foi feito apenas à Câmara Municipal
de Salvador, que não encaminhou o material comprobatório.
A defesa
afirma ter incluído no processo cerca de 800 páginas de material que
comprovam a prestação de serviço, além de 17 mídias em CDs que foram
apresentadas ao juiz.
"Assim, há prova que não houve qualquer
enriquecimento ilícito ou desvio", informou a defesa, que também alega
que todos os aditivos têm respaldo legal e foram celebrados com a
chancela da procuradoria da Câmara Municipal.
Na defesa, os
advogados de Sidônio alegam que o publicitário foi acionado na condição
de sócio -administrador, mas não há ato que justifique a inclusão no
polo passivo. Para que fosse responsabilizado, diz a defesa, "seria
necessário que se apontasse um único ato seu, se partícipe fosse, a
prática de algum ato, ainda que não fosse a conduta contida no verbo,
mas demonstrativa de participação intelectual, o que efetivamente não
ocorre".
Presidente da Câmara Municipal de Salvador quando os
contratos foram assinados, o ex-vereador Valdenor Cardoso afirmou à
reportagem que os recursos foram pagos por serviços devidamente
prestados.
"Era um contrato comum de publicidade, não tinha nada
demais. Tudo foi dentro da legalidade. Estranho é essa história
ressurgir mais de dez anos depois para atingir a campanha de Lula",
afirmou Cardoso, que atualmente ocupa o cargo de ouvidor-adjunto do
governo Rui Costa (PT).
Com 34 anos de atuação no mercado, a
Leiaute Comunicação é a principal prestadora de serviços de publicidade
do Governo da Bahia. Ela possui a maior fatia de um consórcio com outras
três empresas que detém o principal contrato de publicidade da gestão
Rui Costa.
Sidônio Palmeira esteve à frente das campanhas
vitoriosas de Jaques Wagner (PT) ao Governo da Bahia em 2006 e 2010 e
das campanhas do governador Rui Costa em 2014 e 2018.
