Vitória da Conquista é incluída no sistema de mapa nacional do turismo
Secom/PMVC
No segundo dia do 1º Seminário Regional de Desenvolvimento Econômico,
no início da noite desta sexta-feira (29), a prefeita Sheila Lemos
recebeu um certificado emitido pelo Ministério do Turismo, que inclui,
oficialmente, Vitória da Conquista no sistema de informações do turismo
nacional.
O reconhecimento faz parte do programa nacional de regionalização do
turismo. “A gente precisa ousar”, observou a prefeita, ao falar à
plateia sobre o potencial turístico do município. “A inovação começa com
a ação. E, para inovar, é preciso ser corajoso”, concluiu.
A assessora técnica da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur),
Cristiane Costa, que ministrou uma palestra na tarde de hoje, considera
que o município tem a ganhar, ao vincular o desenvolvimento econômico ao
turismo. “Além de ser um polo gastronômico, Vitória da Conquista também
é conhecida pelo seu Festival de Inverno e, com o Hub Conquista, com a
região da Chapada Diamantina, tenho certeza de que a cidade vai crescer
mais e mais no turismo”, comentou Cristiane.
Ao lado
de Marcos Ferreira, prefeita recebe o certificado do Ministério do
Turismo das mãos de Roberto Macedo, da Câmara de Turismo Caminhos do
Sudoeste
Ao avaliar os dois dias seminário, a
prefeita Sheila Lemos considerou o evento “um marco para o
desenvolvimento regional”. Sobre a integração regional pelo turismo,
Sheila afirmou: “Vamos unir Vitória da Conquista com sua infraestrutura e
a Chapada Diamantina com suas belezas”.
Gestores municipais e representantes do projeto Hub Chapada – Rotas Sul comemoram integração da economia turística
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Ferreira,
afirmou que a equipe organizadora já está com as atenções voltadas para
a próxima edição do seminário. “Já estamos pensando no segundo. E sabe
por quê? Porque deu certo”, explicou o secretário, antes de agradecer à
prefeita por ter acolhido a ideia da realização do seminário.
A programação do evento foi concluída com um pocket show do cantor e compositor Evandro Correia.
Estávamos no início dos anos de 1960 e
Vitória da Conquista já despontava como uma mini metrópole regional no
Sudoeste da Bahia. Em favor da Cidade contava uma expressiva vocação
comercial que àquela época já era um Polo Comercial de Média Proporção
nos campos do varejo e atacado, especialmente nos ramos de Tecidos,
Carnes, Couros e Pedras Preciosas (essas vindo das terras mineiras). A
Cidade foi a segunda cidade do interior da Bahia a receber uma Emissora
de Rádio e o contemplado com a grande novidade foi o senhor Aurelino
Novais, esposo de Dona Ozanira, pais de Maria Emília, Maria Luísa e
outros. A Televisão, embora inaugurada no início dos anos de 1950 (por
Assis Chateaubriand), era apenas uma longínqua referência de Comunicação
que os conquistenses (e os baianos de modo geral sonhavam de forma
passageira). E o era de tal modo que o genial compositor baiano
Gordurinha fez em sua Defesa de Baianos versos dizendo que a “televisão de baiano não era mais janela de trem”. Confira na íntegra.
Naqueles idos da década de 1950 para início dos anos 60, a Rádio Clube
de Conquista começou a inovar em sua Programação e para tanto usou o
talento de um grande comunicador, o famoso Jota Menezes.
O Blog do Anderson, o mais acessado do
sudoeste da Bahia, em entrevista com o radialista Menezes diz o
seguinte: “Saudoso, o radialista recorda o período glamouroso do rádio,
quando a voz e a imaginação davam a tônica para o deleite do ouvinte.
Sem muitos recursos, mas com bastante criatividade, a programação era
construída diariamente. Ele lembra que, antes, quase 90% do que ia ao ar
era produção local. Rádio novelas, programas como o Dedicatória Musical
e o Valores da Terra – um programa de calouros em que se apresentaram
artistas mirins como Xangai e Gilberto Gil – compunham um leque diverso e
rico em conteúdo”.
E continua: “Não há como não falar
também dos concursos de Reis e Rainhas do rádio, dos concursos de
vitrines de lojas e, principalmente, dos programas de auditório. Em
Vitória da Conquista, o programa Alegria dos Bairros, que acontecia toda
semana em um bairro diferente, levava cultura e entretenimento para as
ruas, com shows de calouros e convidados especiais”.
Jota Menezes e a direção da Rádio,
antenados com o que acontecia nas grandes emissoras do Rio de janeiro,
especialmente Nacional, Mayrink Veiga e Tupi, incrementaram Programas de
Auditório na Rádio Clube e o resultado foi o surgimento de talentosos
artistas locais, os quais, evidentemente procuravam seguir fielmente o
repertório dos grandes nomes da Rádio Nacional (principalmente essa).
Nomes como Mauré Ferreira, Washington
França, Naro, Miltinho La Bamba, Tadeu Farias, Heleni Nogueira, Maria da
Glória e Maria Helena Menezes faziam parte do “Cast” da Rádio Clube,
quase como contratados permanentes da Emissora. Jota Menezes era um
Craque e, sem nenhum bairrismo, não ficava muito a dever a Cézar de
Alencar, Paulo Gracindo, Renato Murce & companhia (esses, renomados
apresentadores da Rádio Nacional do Rio de Janeiro). Convém lembrar que
uma das estrelas do Programa de Menezes era o jovem (adolescente) Jorge
Luiz Melquisedeque, sensação das manhãs de domingo. Jorge Luiz era
considerado o Rouxinol do Sertão da Bahia e uma das maiores promessas
sonoras do Rádio Brasileiro; ele era o nosso Joselito, cantor espanhol
que foi uma das mais expressivas vozes infantis do século XX; cantava
tão bem quanto o artista espanhol, não ficando a dever nada em termos de
timbre, melodia, extensão de voz e afinação. Cada artista nosso tinha
suas preferências musicais e seguia os ídolos nacionais com muito
talento. Mauré cantava imitando Jerry Adriani e o fazia tão bem ou
melhor que o próprio Jerry (com todo o respeito).
O conjunto que acompanhava os artistas
era formado por Juraci (guitarra solo), Bandola (ritmo), Armando
(bateria) e Mozart (no contrabaixo). O Programa de Jota Menezes era uma
festa dominical para Vitória da Conquista.
No início desta semana fomos colhidos
pela triste notícia da morte de Maria Helena Menezes, a Diva do Programa
Carrossel de Alegria. Maria Helena era uma moça muito bonita, charmosa e
talentosa. Dedicava-se a interpretação das canções dos grandes
compositores brasileiros com um esmero espetacular.
As músicas de Dalva de Oliveira, Núbia
Lafayette, Ângela Maria, Dolores Duran e outras de nossa música popular
ganhavam interpretações magistrais na voz poderosa e bem colocada de
Maria Helena.
Suas roupas, seu perfil físico, seu
charme pessoal e o talento musical faziam com que nós, aqui em Vitória
da Conquista, esquecêssemos as Estrelas das Rádios do Rio e de São
Paulo, ao ponto de nos dedicarmos apenas a reconhecer o talento de nossa
Maria Helena. Era realmente um talento primoroso, uma artista que
poderia ter alçado lugares mais altos em nosso Cenário Musical se
tivéssemos naquela época, agentes, empresários mais profissionais em
nossa cidade.
Os demais artistas citados, como Heleni
Nogueira, Maria da Glória, Miltinho La Bamba, Washington França, Mauré
também eram muito bons, mas a diva Maria Helena ultrapassava a todos com
todos os atributos que lhe eram naturais.
Gerações dos anos 50 e 60 (até meados
dos anos 70) hão de se lembrar de Maria Helena com um prazer imensurável
e mil gratidões pelas canções que ela trouxe para nós de forma
exuberante….
Hoje, bem hoje, a gente só pode lembrar
de Maria Helena repetindo o primeiro trecho de uma canção de Roberto
Carlos: “hoje, eu ouço as canções que você fez pra mim…. não sei porque
razão tudo mudou assim”.
Maria Helena nos deixou, mas deixou no vácuo de sua música, explicações porque tudo mudou assim ….
Grande abraço de Paulo Pires e toda sua Legião de Fãs.
“É
possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos
vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na
aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer
perseguição política”, declarou Sergio Moro.
O Supremo Tribunal
Federal anulou as sentenças contra Lula dadas por Sergio Moro, por
considerar o então juiz suspeito. Moro avaliou ainda que a decisão da
ONU teve base nas percepções do STF, que levaram à conclusão de que o
juiz era suspeito.
“Pode-se
perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo
Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as
condenações do ex-presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande
erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da
ONU”, afirmou.
O ex-juiz diminuiu o teor do relatório ao dizer
que o texto foi elaborado pelo Comitê de Direitos Humanos “e não de seus
órgãos centrais”. Além disso, Moro afirmou que o texto não inocenta
Lula nem nega irregularidades na Petrobrás.
“De todo modo, nem
mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobrás ou afirma a inocência de
Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi
referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de
nove magistrados.”
O que diz o relatório
A ONU (Organização das Nações Unidas), por meio do Comitê de Direitos Humanos, concluiu que o ex-juiz Sergio Moro (União) foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, e que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018. As informações são do portal UOL.
A decisão é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Após
seis anos de análise em Genebra, na Suíça, a decisão é legalmente
vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o
estado tem a obrigação de seguir a recomendação. O comitê é o
encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de
Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.
Mas
sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas e nem penas
contra os governos, o Comitê sabe que muitas de suas decisões correm o
risco de ser ignoradas.
Para o comitê, o ex-juiz Moro foi parcial em seus julgamentos sobre as denúncias envolvendo o ex-presidente.
Advogados
de Lula e governo já foram informados sobre o resultado do caso. Mas o
anúncio oficial ocorre apenas nesta quinta-feira (28).
Última palavra é do Legislativo, dizem Lira e Pacheco sobre cassação de Daniel Silveira
RENATO MACHADO E DANIELLE BRANT
*ARQUIVO*
BRASILIA, DF, BRASIL, 15-12-2021, 12h00: O presidente do senado Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) conversa com jornalistas ao sair do gabinete da
presdiência do senado. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
BRASÍLIA,
DF (FOLHAPRESS) - A cúpula do Congresso reiterou nesta terça-feira (26)
que decisões sobre cassação de mandato de parlamentares cabem, em
última instância, sempre à Câmara dos Deputados ou ao Senado, e não ao
Judiciário.
O entendimento foi reforçado pelos presidentes da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em
manifestações distintas.
Na última quarta (20), o STF (Supremo
Tribunal Federal) condenou o bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8
anos e 9 meses de prisão. Além da imposição de pena, também votaram para
cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o
pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil. No dia seguinte, o presidente
Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão da pena ao deputado federal.
Na avaliação dos presidentes de Câmara e Senado, as duas Casas têm a prerrogativa de decidir sobre o mandato parlamentar.
Pacheco
participou na manhã desta terça (26) de evento do STJ (Superior
Tribunal de Justiça) para comemorar os 20 anos do Código Civil.
O senador mineiro disse que "mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa legislativa".
Ao
deixar o local, foi questionado por jornalistas sobre o caso do
deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e se considerava que a decisão de
cassar seu mandato caberia ao Parlamento ou seria automática, após a
determinação do Supremo.
"A minha opinião, e eu reputo mais a
questão jurídica do que propriamente política, uma situação de
decretação de perda de mandato por parte do Judiciário há a necessidade
de se submeter à Casa legislativa para que a Casa legislativa decida
sobre isso", afirmou o presidente do Senado, que se manifestou pela
primeira vez sobre o assunto desde o início do caso Daniel Silveira.
"Então,
considero que a melhor inteligência da Constituição é nesse sentido
quando se exige a apreciação da maioria dos pares. Mandato outorgado
pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa legislativa
através da votação de seus pares", completou.
Durante o evento,
sem comentar o caso específico de Daniel Silveira, Pacheco disse que é
preciso ter responsabilidade ao se alterar leis e que essas mudanças não
devem ser feitas "ao sopro do vento" ou em razão de um fato concreto
que por vezes desperta paixões".
Disse que deve haver uma
colaboração entre os poderes legislativo e judiciário para que se possa
evitar erros na elaboração de novas leis.
"Essa responsabilidade
legislativa de não mudar a legislação ao sopro do vento, não mudar a
legislação em razão de um caso concreto que por vezes desperta paixões
ou aparente necessidades de mudança, essa é uma lógica que temos de ter
muito firmemente para atingir aquilo que é mais importante quando se
edita uma lei, quando se edita um código dessa natureza: conferir
previsibilidade para a sociedade, conferir segurança jurídica de que as
relações são pautadas em uma lei que seja cumprida, que sirva para a
sociedade", afirmou o presidente do Senado.
"Portanto, a nossa
responsabilidade como parlamento é fazer modificações que sejam
equilibradas, úteis, importantes e que não sejam vulgarizadas,
banalizadas, repito, por uma vontade de minoria, ou por interesses não
republicanos ou por uma vontade movida por uma paixão momentânea, que
logo passa. Mas a lei fica", completou.
Na tarde desta terça, Lira
também falou sobre o assunto. Segundo ele, o entendimento da assessoria
jurídica da Câmara é que o STF tem a competência para julgar, o
presidente da República tem a competência constitucional de fazer a
graça ou o indulto e o Congresso Nacional é quem tem que decidir sobre
mandato parlamentar.
Ele disse ainda o recurso que apresentou
junto ao Supremo para que fique definido que é do Congresso a última
palavra sobre a cassação de um mandato parlamentar.
"O recurso que
fizemos não se trata de nenhum caso específico. É para que a gente
ratifique claramente em uma decisão do Supremo um entendimento que as
duas Casas têm. Independentemente de condenação, a cassação do mandato
popular só pelo Congresso Nacional", afirmou.
Lira também abordou
os projetos de anistia apresentados por bolsonaristas para tentar
beneficiar apoiadores de Bolsonaro. Ele disse que não cabe à Presidência
"tolher qualquer projeto de lei de ser apresentado ou que ele tramite
na Casa."
"A aprovação ou não aprovação do projeto de lei depende
da maioria dos partidos, de entendimentos políticos, ou da situação como
eles se comportam. Não vamos fazer prejulgamentos se o projeto é bom. É
competência legislativa de deputados legislarem", disse.
A
posição de ambos contrasta com o entendimento de alguns ministros do
Supremo, que consideram que a cassação determinada pelo Judiciário
deveria ter efeito automático e que caberia ao legislativo apenas
cumpri-la.
Ao conceder perdão a Daniel Silveira, Bolsonaro
argumentou que a liberdade de expressão é "pilar essencial da sociedade"
e que a sociedade encontra-se em "legítima comoção" por causa da
condenação. "A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será
concedida independente do trânsito em julgado [da ação]", disse
Bolsonaro.
No mesmo dia, Pacheco havia divulgado nota afirmando
que a decisão de Bolsonaro era constitucional e não poderia ser
questionada. No entanto, sinalizou que o legislativo poderia discutir a
imposição de limites ao indulto presidencial.
Bolsonaro tem crescido nas pesquisas de intenção de votos (AP Photo/Eraldo Peres)
Maquiavel
dizia que o ambiente social e político é imprevisível e o governante
deve saber agir. Construir bons acordos é uma arte. E o governante deve
ter a inteligência (virtu) para dominar o acaso (Fortuna) e fazer com que esse lhe favoreça. Mas como Maquiavel explicaria Bolsonaro?
A vantagem de Lula
sobre o presidente caiu 5 pontos na última pesquisa de intenção de
voto. Mesmo com toda a mídia negativa de quem é vidraça Bolsonaro
consegue se manter em crescimento. O ex-presidente Lula ainda não
conseguiu organizar sua campanha nem fazer coligações que o garanta nos
estados. Bolsonaro foi beneficiado pela janela partidária onde o PL, seu
partido, saiu como o maior do país, e o Centrão, que o apóia como a
grande base do Congresso.
E é aqui que eu retomo Maquiavel: um bom governante precisa de Fortuna e Virtu,
mas é impressionante como Bolsonaro abusa da Fortuna a seu favor (o
acaso lhe sorri demais!). Sem muita capacidade de construir acordos a
sorte parece lhe favorecer.
Os 27 anos como parlamentar
inexpressivo no Congresso foram usados na campanha de 2018 como tudo o
que é distante da velha política. Bolsonaro conseguiu fazer prevalecer a
ideia de que era a nova política confundindo no eleitor falta de
historicidade com o novo. Uma série de acasos o levaram à eleição. E, a
história parece se repetir.
Bolsonaro foi presidente na pior
pandemia que o país já viveu em sua história. Foi contra a vacina, um
dos temas mais caros ao brasileiro, que sempre se vacinou, sendo,
inclusive exemplo mundial. Trocou de ministro da saúde um sem número de
vezes. Tem nas suas costas 600 mil mortos. E, segue subindo nas
pesquisas.
Pautou o voto impresso, até então considerado um
absurdo num país que tem a urna eletrônica como um de seus maiores
objetos de modernidade quando o assunto é eleição. Jogou o decoro
presidencial no lixo.
Mas o acaso parece seguir lhe sorrindo. Com a
economia desandando, Bolsonaro se faz valer daqueles 30% da população
brasileira que ainda abraçam o passado. Quando digo isso me refiro ao
fato de uma parte do eleitorado que ainda não cai bem com discussões
progressistas. O passo é mais confortável e eu conheço. “Deus, pátria e
família” são assuntos que existem desde o Brasil colonial e estão
introjetados na população. Aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo
são temas novos demais para ocupar uma população que está preocupada
com o preço da gasolina. Já dizia Bauman: “vamos reconstruir nossa
sociedade em valores baseados no passado como o nacionalismo exacerbado e
não com a ideia de um futuro a ser construído”.
Se a Ciência
Política consegue explicar alguns pontos sobre o crescimento de Jair
Bolsonaro, certamente nem ela imaginava que a Fortuna seria tão
eficiente num caso real. Janela partidária, desorganização de Lula, Moro
desidratado...tudo conspira para Bolsonaro que, sem o uso da
inteligência, parece ser favorecido novamente pelo jogo político. A
política é o que é, não o que gostaríamos que fosse.
É com pesar que comunicamos o falecimento de Maria Helena Menezes
Oliveira, aos 76 anos, ocorrido neste domingo (17). Ela estava internada
em Salvador com problemas de saúde. Maria Helena foi uma das maiores
cantoras do Rádio Conquistense.
Aposentada, a ex rainha do rádio e cantora por vocação deixa cinco
filhos, sete netos, cinco bisnetos e muitos filhos de consideração. De
família tradicional da cidade, a morte da artista memorável deixa amigos
e familiares enlutados.
O local do velório e sepultamento ainda não foram divulgados.
Pacheco afirma que Congresso não pode derrubar decreto de Bolsonaro que perdoa crimes de Daniel Silveira
Manoel Ventura
BRASÍLIA
— O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), (foto) afirmou na noite
desta quinta-feira que é uma prerrogativa do presidente Jair Bolsonaro
editar o decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal
Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a
oito anos e nove meses de prisão. A graça funciona como um perdão da
pena.
O presidente do Senado descarta também a possibilidade de o Congresso revogar o decreto.
“Também
não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se
admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder
regulamentar ou de legislar por delegação”, diz.
Pacheco afirmou
que a motivação “político-pessoal” do decreto não o invalida. “No caso
concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do
benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições,
não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional
discricionário do chefe do Executivo”, disse o presidente do Senado em
nota.
O
anúncio foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo na tarde
desta quinta, menos de 24h após a conclusão do julgamento no STF.
Minutos depois, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial
da União (DOU).
Daniel Silveira foi condenado por ameaças e
incitação à violência contra ministros do STF. A decisão foi tomada por
dez votos a um.
“Há uma prerrogativa do presidente da República
prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja
condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é
esse o comando constitucional, que deve ser observado”, afirma o
presidente do Senado.
Pacheco afirmou ainda que Daniel Silveira
teve crimes reconhecidos e o decreto de graça “não significa sua
absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas
de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos
civis da condenação”.
A condenação de Silveira pelo STF faz o
deputado perder o direito a concorrer em eleições quando sua sentença
transitar em julgado, isto é, quando os recursos forem esgotados.
Contudo, o deputado também poderia ser incluído na Lei da Ficha Limpa,
que prevê que a condenação por órgãos colegiados, como o Plenário do
Supremo, já torna um eventual candidato inelegível.
Pacheco afirmou ainda que, após esse episódio, o Congresso pode avaliar mudanças no instrumento do indulto.
“Após
esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor
aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até
para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu
absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que
intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela
Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado
Federal”, diz.
